A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu, nesta quarta-feira (8), o primeiro passo para alterar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros ao abrir discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso.

Em acordo com parlamentares da oposição, o colegiado realizará uma série de audiências públicas antes de votar o texto. “É um tema que precisa ser exaustivamente debatido. Pessoalmente, sou favorável”, afirmou o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA).

O que prevê a proposta

Relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a PEC reduz a jornada máxima de 44 para 36 horas semanais, distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso remunerado.

Para evitar impacto imediato sobre empresas, o texto estabelece transição: no primeiro ano após a promulgação, a carga cai para 40 horas; a partir do segundo, diminui uma hora por ano até chegar a 36 horas semanais. A remuneração não poderá ser reduzida.

Pressão popular e histórico

A discussão ganha força após mobilização nas redes sociais. O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas em abaixo-assinado que classifica a escala 6×1 como “abusiva”.

Propostas semelhantes tramitam no Congresso há pelo menos uma década. Em 2009, uma PEC que limitava a jornada a 40 horas foi aprovada em comissão especial, mas nunca chegou ao plenário. Em 2019, novo texto para 36 horas semanais também parou na Câmara.

Reações no Legislativo

Apesar do apoio de parte da base governista, a iniciativa enfrenta resistência. Parlamentares citam impacto econômico e custo adicional para empregadores. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já manifestou preocupação e cobra análise de viabilidade antes de levar o tema ao plenário.

Setores de serviços — como restaurantes, supermercados e saúde — utilizam amplamente o regime 6×1, o que torna a mudança sensível tanto para empregados quanto para empresas.

Com a abertura das audiências, a CCJ retoma um debate que, segundo os defensores da PEC, busca conciliar produtividade e qualidade de vida. O calendário das reuniões deverá ser divulgado nos próximos dias.

Para detalhar direitos trabalhistas e jornada, o texto integral da Constituição Federal pode ser consultado no portal oficial.

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O debate sobre a jornada de trabalho deve ganhar novos capítulos nas próximas semanas. Acompanhe nossas atualizações e fique por dentro de todas as etapas da tramitação.

Com informações de G1