Brasília – Em votação simbólica realizada nesta sexta-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União para 2026, que destina R$ 61 bilhões a emendas parlamentares e projeta superávit primário de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Distribuição das emendas

Do total reservado, R$ 49,9 bilhões ficarão sob controle direto de deputados e senadores, divididos em:

R$ 26,6 bilhões – emendas individuais (pagamento obrigatório);
R$ 11,2 bilhões – emendas de bancada estadual (pagamento obrigatório);
R$ 12,1 bilhões – emendas de comissão (liberação discricionária do Executivo).

Outros R$ 11,1 bilhões serão destinados a despesas discricionárias e projetos contemplados pelo Novo PAC.

Cortes e ajustes

Para acomodar o espaço aberto às emendas, o relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL) reduziu em R$ 6,2 bilhões as despesas do Regime Geral da Previdência Social, agora estimadas em R$ 1,128 trilhão. Programas sociais também sofreram ajustes:

Pé de Meia: queda de R$ 436 milhões, totalizando R$ 11,46 bilhões;
Auxílio Gás: redução de R$ 300,7 milhões, para R$ 4,73 bilhões, o que pode atingir cerca de 2,7 milhões de beneficiários considerando o valor médio de R$ 110.

Piso de investimentos e metas fiscais

O arcabouço fiscal fixa piso mínimo de R$ 83 bilhões em investimentos públicos, equivalente a 0,6 % do PIB projetado em R$ 13,826 trilhões. A meta fiscal central de superávit admite variação de 0,25 ponto percentual: o resultado será considerado cumprido com saldo entre zero e R$ 68,6 bilhões.

Demais números do Orçamento

O orçamento global de 2026 alcança R$ 6,5 trilhões, dos quais:

R$ 1,8 trilhão – refinanciamento da dívida pública;
R$ 2,3 trilhões – limite de despesas dos três Poderes.

O texto também eleva as despesas com pessoal em R$ 12,4 bilhões, sendo R$ 7,1 bilhões destinados a reajustes e R$ 4,3 bilhões à criação de cargos, funções e gratificações.

Com a aprovação no plenário, o projeto de lei orçamentária segue para análise do Palácio do Planalto, que tem prazo para sancionar ou vetar trechos específicos.

Com informações de G1

Dados detalhados sobre a execução orçamentária podem ser consultados no Tesouro Nacional, órgão responsável pela contabilidade pública federal.

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