Brasília – O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados recebeu nesta sexta-feira, 15 de agosto de 2025, pedido formal para abertura de processo que pode levar à cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O requerimento foi encaminhado pelo deputado Motta (PSD-PB), que alega quebra de decoro parlamentar. Ao protocolar o documento, Motta solicitou que o colegiado examine as condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro e determine as possíveis sanções.
Com a solicitação em mãos, a presidência do Conselho de Ética deverá designar um relator nas próximas sessões. O primeiro passo é verificar se o pedido cumpre os requisitos formais. Caso seja admitido, inicia-se a fase de instrução, que inclui coleta de provas, oitivas de testemunhas e defesa do parlamentar.
O prazo regimental para conclusão do processo é de 90 dias úteis, contados a partir da data de instauração. Se houver parecer pela cassação, o documento seguirá para votação no plenário da Câmara, onde são necessários 257 votos favoráveis para a perda do mandato.
O Conselho de Ética é responsável por zelar pelo decoro parlamentar e possui procedimentos descritos no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que prevê desde advertência até cassação de mandato.
Eduardo Bolsonaro ainda não se pronunciou oficialmente sobre o pedido. A assessoria do parlamentar informou que aguardará a notificação formal para apresentar defesa.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
O requerimento será analisado na próxima reunião do colegiado, prevista para a quarta-feira, 20 de agosto.
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Com informações de Agência Brasil
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