Brasília – Entidades do agronegócio cobram esclarecimentos e agilidade na execução do pacote de R$ 30 bilhões anunciado pelo governo federal na quarta-feira (13) para socorrer exportadores brasileiros afetados pela tarifa adicional de 50% imposta pelos Estados Unidos.
Crédito ainda sem regras definidas
A linha de crédito emergencial depende da edição de cerca de 20 atos normativos e de aval do Conselho Monetário Nacional (CMN). O Ministério da Fazenda não divulgou prazo para concluir essas etapas nem informou taxas, prazos de pagamento ou limites por empresa.
Dúvidas comuns entre os setores
Associações de café, frutas, mel e pescados querem saber:
- se o financiamento poderá quitar débitos já contratados, como Adiantamentos de Contrato de Câmbio (ACC);
- se a devolução tributária do Reintegra abrangerá exportações para todos os destinos ou apenas para os Estados Unidos;
- quais serão os juros e a carência da nova linha de crédito.
Café pede inclusão na lista de isenção
Para Aguinaldo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics), a restituição de 3,1% a 6% do Reintegra melhora a competitividade, mas só fará diferença se valer para todos os mercados. O setor também pressiona pela inclusão do café na lista de produtos isentos da sobretaxa americana; os Estados Unidos respondem por 20% das exportações de café solúvel do Brasil.
O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) reforça a necessidade de regras claras sobre teto de crédito e juros antes da liberação dos recursos.
Fruticultura teme exclusão dos pequenos
A Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas (Abrafrutas) considera positivas medidas como drawback e adiamento de tributos, além da compra pública, mas alerta que produtores que vendem indiretamente podem ficar de fora do socorro.
Mel e pescados pedem rapidez
Exportadores de mel relatam contratos suspensos e estoque parado após o tarifaço. “Se o dinheiro não chegar logo, o produto perderá valor”, afirma Renato Azevedo, presidente da Abemel. Já Francisco Medeiros, da Peixe BR, avalia o pacote como avanço, porém condiciona benefícios à regulamentação.
Sem cronograma oficial, o setor reclama da urgência: contratos foram fechados para embarque nos próximos quatro meses e a sobretaxa já está em vigor.
Imagem: g1.globo.com
No momento, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) ainda não se pronunciaram publicamente, alegando que aguardam detalhes técnicos do governo.
Com informações de g1
De acordo com o Banco Central do Brasil, cabe ao CMN definir condições de operações de crédito público, etapa indispensável para que o pacote entre em vigor.
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O governo promete detalhar as regras “em breve”, mas produtores temem que a ajuda chegue tarde demais. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe esta notícia para que mais exportadores saibam dos próximos passos.
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