Aracaju – O Consórcio do Transporte Metropolitano (CTM) promoveu, na manhã desta sexta-feira, 12, uma nova rodada de reuniões com técnicos da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) para esclarecer pontos controversos do edital da licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju, anulada pela Justiça.
Participaram do encontro – realizado de forma remota – representantes dos quatro municípios consorciados e especialistas da ANTP. Entre os principais questionamentos estiveram a definição dos lotes, a composição da tarifa e a metodologia utilizada para calcular o valor de R$ 8,43 previsto no certame anulado.
Diferença entre estudos
O diretor-executivo do CTM, Hector Coronado, lembrou que, em reunião anterior, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) apresentou estudo apontando tarifa de R$ 6,64 para o mesmo serviço. “Temos dois valores distintos para uma mesma operação e precisamos entender as premissas de cada cálculo”, afirmou.
Com a finalidade de confrontar os resultados, ficou acertado que os técnicos da ANTP e da Fipe irão analisar em conjunto ambos os relatórios. A avaliação técnica foi marcada para 17 de dezembro, enquanto a deliberação final do CTM está prevista para 19 de dezembro.
Segundo Coronado, o estudo da Fipe – que será entregue na próxima segunda-feira – indica possibilidade de aquisição de até 180 ônibus novos com ar-condicionado, contra 43 veículos previstos na licitação anulada. “Se a tarifa de R$ 8,43 fosse atualizada, chegaria a quase R$ 9. Já a projeção de R$ 6,64 passaria para R$ 6,84, com incremento significativo na frota nova”, destacou.
Status jurídico da licitação
O procurador-geral de Aracaju, Hunaldo Mota, reforçou que a licitação continua anulada, apesar de decisão recente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) que suspendeu, de maneira parcial e temporária, a execução imediata da sentença. “O mérito permanece: todas as nulidades foram reconhecidas. A liminar apenas impede, por ora, o cumprimento das etapas determinadas para abril”, explicou.
A desembargadora Iolanda Santos Guimarães atendeu pedido do Município de São Cristóvão e suspendeu a execução da sentença até que o relator dos recursos das concessionárias decida sobre o efeito suspensivo. Enquanto isso, os contratos atuais seguem vigentes.
Com informações de Infonet
Dados do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe mostram que a licitação anulada estava sob análise do órgão desde dezembro de 2024, quando foram identificadas irregularidades no edital.
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