Brasília – Após seis meses de investigações, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apurava fraudes em descontos para aposentados e pensionistas do INSS foi encerrada na madrugada de sábado (28) sem aprovar qualquer relatório final, frustrando expectativas de punição imediata.
- Em resumo: Relatório que pedia o indiciamento de 216 pessoas foi rejeitado por 19 a 12 votos.
Entenda o impasse que travou 216 indiciamentos
O documento apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) listava ex-dirigentes do INSS, ex-ministros, parlamentares e líderes de associações. Mesmo com maioria simples, a proposta não atingiu consenso e acabou derrubada. Em resposta, a base governista tentou emplacar texto alternativo com 130 nomes, apontando que as fraudes teriam se intensificado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Sem acordo, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, recusou-se a designar novo relator – prerrogativa prevista no Regimento Comum do Congresso – e encerrou os trabalhos. O ato gerou protestos imediatos dos dois lados, que agora pretendem levar versões não oficializadas do relatório a instâncias como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Mais detalhes sobre ritos regimentais podem ser conferidos no site da Câmara dos Deputados.
“A comissão cumpriu seu prazo regulamentar. Cabe aos órgãos de controle avaliar as provas coletadas”, afirmou Carlos Viana minutos antes de declarar a dissolução.
STF entrou em cena, mas não evitou o desfecho
A disputa política ganhou capítulos no Supremo Tribunal Federal. Primeiro, o ministro André Mendonça autorizou a prorrogação dos trabalhos, acolhendo pedido da minoria parlamentar. Contudo, o plenário da Corte derrubou a liminar na quinta-feira (26) por 8 votos a 2, devolvendo a decisão ao Congresso.
Mesmo contestada, a CPMI produziu centenas de depoimentos e quebras de sigilo, agora disponíveis para futuras investigações. Parlamentares prometem reforçar a pressão por responsabilização criminal, mas a ausência de relatório oficial dificulta a materialização dos indiciamentos.
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