Brasília – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada para investigar irregularidades em descontos e empréstimos consignados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a funcionar nesta terça-feira (26).

Na reunião inaugural, os 32 parlamentares titulares – 16 deputados e 16 senadores – devem aprovar o regimento interno e o plano de trabalho. O colegiado é presidido pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG); a relatoria ficou com o deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

O que motivou a comissão

Operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrada em abril, revelou esquema que, entre 2019 e 2024, retirou valores de benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização. A estimativa de prejuízo ultrapassa R$ 6 bilhões.

Como funcionavam as fraudes

Sindicatos e associações firmavam Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS para aplicar descontos mensais, supostamente em troca de serviços como assistência jurídica ou convênios de saúde. Investigações apontam falsificação de autorizações e falhas na conferência de documentos.

Além dos descontos, há indícios de empréstimos consignados contratados sem consentimento dos beneficiários.

Alcance do problema

Segundo dados apresentados pelo governo nesta segunda-feira (25), mais de 5,4 milhões de segurados contestaram cobranças:

Pedidos abertos: 5.537.408
Contestações sem reconhecimento das cobranças: 5.417.350 (97,8%)
Valor apto a ressarcimento: 2.548.881 segurados
Ressarcimentos já aceitos: 1.953.689 (76,6%)

Focos da investigação

A CPMI pretende apurar:

descontos irregulares em contracheques por entidades sindicais e associativas;
empréstimos consignados fraudados em nome dos beneficiários.

Possíveis responsabilizações

O colegiado poderá convocar representantes de entidades, ex-dirigentes do INSS e do Ministério da Previdência Social, além de ex-ministros, para esclarecer participação no esquema.

Como o segurado verifica e pede devolução

A consulta deve ser feita pelo app ou site Meu INSS, no item “Extrato de benefício”. Quem constatar cobrança indevida pode contestar até 14 de novembro de 2025, pelo próprio aplicativo, pela Central 135 ou em agências dos Correios.

CPMI do INSS inicia apuração de fraudes que teriam causado prejuízo de R$ 6 bilhões aos aposentados - Imagem do artigo

Imagem: Internet

Para aderir ao acordo de ressarcimento via aplicativo:

Acesse “Consultar Pedidos”.
Clique em “Cumprir Exigência”.
No campo “Aceito receber”, selecione “Sim” e envie.

A CPMI tem prazo inicial de seis meses, prorrogável, para concluir o relatório final.

Mais informações sobre a atuação das comissões parlamentares podem ser consultadas no portal do Senado Federal.

Se você se interessa por temas de fiscalização e políticas públicas, acompanhe nossa cobertura completa em Política.

Fique atento às atualizações desta investigação e saiba como proteger seus direitos. Assine nossas notificações e receba alertas assim que novos desdobramentos forem divulgados.

Com informações de g1.globo.com