Defesa de Lulinha classifica como “dispensável” decisão da CPMI do INSS de quebrar seus sigilos

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou nesta quinta-feira (26) a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa do empresário reagiu afirmando que a medida é “dispensável”.

Em nota, o advogado Guilherme Suguimori declarou estar “absolutamente tranquilo” com o resultado da medida, pois, segundo ele, Lulinha “não teve participação nas fraudes do INSS e não cometeu nenhum crime”. O defensor acrescentou que o cliente se colocou à disposição do Supremo Tribunal Federal (STF) desde o início do inquérito.

O ministro André Mendonça, do STF, já havia autorizado em janeiro a quebra de sigilo do empresário, atendendo a pedido da Polícia Federal. A corporação apura suspeita de envolvimento de Lulinha em esquema de descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS.

Operação Sem Desconto e menções a repasses

A investigação cita mensagens encontradas no celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que apontariam repasse de pelo menos R$ 300 mil ao “filho do rapaz”, referência que, segundo os investigadores, seria a Lulinha. Antunes é apontado pela CPMI como operador do esquema que teria movimentado R$ 24,5 milhões em cinco meses.

A comissão, instalada em 20 de agosto, contabiliza 32 reuniões e concentra a fase final dos trabalhos na análise de supostas fraudes em empréstimos consignados, incluindo casos de concessões sem consentimento e renovações irregulares que geraram dívidas consideradas impagáveis.

Defesa busca acesso aos autos

Depois da decisão da CPMI, a defesa informou ter peticionado ao Supremo solicitando acesso à determinação de quebra de sigilo para fornecer voluntariamente documentos. “Entendo que a quebra é dispensável, pois não é necessário coagir quem desde o início demonstrou interesse inequívoco em contribuir”, concluiu Suguimori.

O relatório final da CPMI ainda será votado pelos integrantes do colegiado antes de ser encaminhado aos órgãos competentes.

O tema repercute nacionalmente e também desperta atenção em Sergipe, onde aposentados acompanham com expectativa o desfecho das investigações sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Fonte: Jovem Pan