Após a explosão fatal que matou duas pessoas, CREA-SE alerta para os risco de obras sem profissional habilitado. A proprietária só contratou uma engenheira após o acidente; perícias vão apurar as causas.

Após uma explosão em um apartamento residencial que resultou na morte de duas pessoas, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA-SE) reforça o alerta sobre a necessidade de contratar profissionais habilitados para acompanhar obras, reformas e intervenções em edificações.

Havia uma obra no imóvel sem o acompanhamento de um engenheiro civil. Após o incidente, a proprietária contratou uma profissional da área para acompanhar os serviços. A identificação das causas da explosão depende de investigação técnica e dos laudos da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros.

O episódio chama a atenção para uma questão que vai além do caso específico: intervenções em apartamentos e edifícios residenciais precisam ser realizadas com planejamento, conhecimento técnico e responsabilidade profissional, especialmente quando envolvem instalações elétricas, hidráulicas, estruturais ou sistemas de gás. A presença de um responsável técnico reduz riscos e possibilita a adoção de medidas preventivas e de correção durante a execução dos serviços.

O CREA-SE destaca que a fiscalização do exercício profissional é uma das suas atribuições e que obras e serviços que exigem conhecimento técnico devem contar com a participação de profissionais legalmente habilitados e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A ART funciona como registro da responsabilidade técnica pelo trabalho executado, identificando quem responde tecnicamente pela obra ou serviço.

O Conselho também atua de forma orientativa e preventiva, buscando conscientizar a sociedade sobre os riscos da contratação de pessoas sem habilitação para executar serviços técnicos. A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um dos principais instrumentos utilizados pelo Sistema Confea/Crea para registrar a responsabilidade de um profissional por uma obra ou serviço de Engenharia. A ART permite identificar o responsável técnico e está relacionada à habilitação do profissional para executar determinada atividade.

As orientações do conselho lembram que a contratação de um engenheiro não deve ser vista apenas como uma exigência burocrática. Profissionais habilitados têm formação e atribuições específicas para avaliar condições de intervenção, orientar a execução, identificar riscos e responder tecnicamente pelos serviços dentro de sua área de atuação.

O profissional habilitado possui formação e atribuições específicas para avaliar as condições da intervenção, orientar a execução, identificar riscos e responder tecnicamente pelos serviços que estiverem dentro de sua área de atuação.

Qualquer informação ou dúvida sobre o exercício ilegal das profissões das Engenharias, da Agronomia e das Geociências pode ser encaminhada à Ouvidoria do CREA-SE pelo telefone (79) 3234-3028.