Brasília – Em decisão divulgada nesta sexta-feira (20), o ministro Gilmar Mendes confirmou a prisão de Daniel Vorcaro e de outros suspeitos no caso Master, mas atacou com veemência a fundamentação usada pelo relator André Mendonça, sinalizando nova fissura dentro do Supremo Tribunal Federal.

Em resumo: Gilmar endossou a detenção, porém classificou os argumentos de Mendonça como “conceitos porosos” típicos da Lava Jato.

Por que Gilmar criticou o relator?

Para o decano, o relator recorreu a expressões vagas, como “clamor social” e “pacificação”, para embasar a prisão preventiva – prática que, segundo ele, pavimenta abusos semelhantes aos vistos na operação Lava Jato. Em tom de alerta, o ministro comparou os métodos atuais com os atalhos processuais que desacreditaram parte do sistema judicial nos últimos anos. Dados sobre encarceramento provisório corroboram a preocupação; a Câmara Federal estima que mais de 200 mil brasileiros aguardam julgamento atrás das grades.

Na mesma linha, Gilmar questionou a ampla divulgação de conversas de Vorcaro e criticou a ausência de medidas menos lesivas, como a prisão domiciliar – concedida apenas ao cunhado do investigado, Fabiano Zettel.

“O recurso a clichês serviria para justificar a prisão de qualquer pessoa que é acusada de um crime”, escreveu o ministro.

Impacto dentro e fora do Supremo

O voto, último do julgamento virtual iniciado em 13 de março, confirma o placar de 4 a 0 pela manutenção das prisões. Bastidores apontam que as menções a ministros e familiares, encontradas nos celulares dos investigados, acirraram o clima de autoproteção no tribunal e aumentaram o escrutínio público sobre a relatoria de Mendonça.

Especialistas veem no posicionamento de Gilmar um recado duplo: de um lado, ao colegiado, para que haja critérios objetivos ao restringir a liberdade; de outro, à opinião pública, para evitar “linchamentos morais” que possam ruir quando submetidos à legalidade estrita.

Crédito da imagem: Divulgação / STF

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