Brasília – O Ministério da Fazenda informou que, até o fim de 2025, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderão mais transferir dinheiro para casas de apostas online. A medida segue determinação unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) de novembro do ano passado, que obriga o governo a impedir o uso de recursos de programas assistenciais em “bets”.

Como a restrição vai funcionar

Segundo o secretário de Prêmios e Apostas da pasta, Regis Dudena, cerca de 80 plataformas autorizadas a operar no país deverão consultar, via API, um banco de dados centralizado criado pelo Serpro. Cada cadastro de apostador e cada novo depósito passarão pelo cruzamento automático com o registro de beneficiários.

O sistema, previsto para entrar em operação ainda em setembro, terá um período de adaptação de um mês. A expectativa é de funcionamento pleno até dezembro.

Quem é afetado

Em agosto, o Bolsa Família contemplou 19,2 milhões de famílias (mais de 50 milhões de pessoas). Já o BPC tinha 3,75 milhões de beneficiários em julho, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Para abrir conta em site de apostas, o usuário precisa informar CPF e uma conta bancária em seu nome. A partir da vigência da nova regra, qualquer tentativa de depósito por titulares desses benefícios será bloqueada.

Valores movimentados

Dudena contestou estimativa do Banco Central, que calcula movimentação mensal entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões em apostas online. O Ministério da Fazenda projeta gasto efetivo de R$ 2,9 bilhões por mês, considerando o valor apostado menos os prêmios pagos.

Para mais detalhes sobre a decisão da Corte, consulte a publicação oficial disponível no site do STF.

Quem deseja acompanhar outras ações do governo na área pode conferir a editoria Política do Se Pôr Dentro, que traz atualizações diárias sobre medidas federais, estaduais e municipais.

Medidas como esta visam garantir que recursos destinados a programas sociais cumpram seu propósito original. Continue acompanhando nossos canais para se manter informado e compartilhar esta notícia.

Com informações de G1