Aracaju – O Governo de Sergipe garantiu, nesta semana, a continuidade das negociações com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) e reforçou que todos os compromissos firmados desde 2023 seguem em execução.

Reestruturação de carreira em curso

Resultado da Comissão Mista de Trabalho, a Lei nº 9.351/2023 destinou cerca de R$ 240 milhões para reestruturar a carreira do magistério entre 2024 e 2025. Os docentes ativos passaram a ter ganhos que variam de 6% a 26%, enquanto aposentados recebem acréscimos de 10% a 30%.

Após 16 anos de congelamento, a carreira começou a ser retomada em janeiro de 2024 e será concluída em 2025. Desde então, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) e o Sintese já participaram de reuniões em 3 de junho, 20 de junho, 3 de setembro e 6 de outubro, todas voltadas para ajustes salariais e análise de contrapropostas.

Salários acima do piso nacional

Em 1º de janeiro de 2025, o professor com nível superior completo passou a receber remuneração inicial de R$ 5.774,72 (R$ 5.142,15 de salário base mais abono de R$ 632,57), valor superior ao piso nacional de R$ 4.867,77 fixado pelo Ministério da Educação (MEC).

O abono temporário segue em 2025, totalizando investimento de R$ 74,5 milhões no ano. Em 2024, o montante havia sido de R$ 86 milhões.

Tabelas salariais

• Professor nível II (dez anos de carreira): R$ 6.357,40 por vínculo.

• Professor com doutorado e todos os triênios: R$ 7.931,94 por vínculo.

• Docente em tempo integral, com especialização e 15 anos de serviço: R$ 9.708,02.

Precatório do Fundef

Decisão do Supremo Tribunal Federal assegurou mais de R$ 136 milhões ao Estado, pagos em três parcelas anuais (2025 a 2027). Sessenta por cento desse total serão distribuídos como abono a docentes que atuaram entre 1998 e 2004, exceto 2002.

Complemento do Fundeb

Pela primeira vez, Sergipe receberá R$ 68,6 milhões referentes ao Valor Aluno Ano Resultado (Vaar) do Fundeb, repassados ao longo de 2025, após cumprimento de cinco condicionalidades federais.

Obras e programas

De 2023 a 2025, foram entregues 80 obras na rede estadual, somando R$ 180,6 milhões. O programa Sinta o Clima já climatizou 218 escolas, com investimento de R$ 140,4 milhões, e a meta é alcançar as 318 unidades até 2026.

Entre outras ações, destacam-se o Educação Nota 10, que premiará 158 escolas e 6.848 profissionais (R$ 31,8 milhões), o programa de atenção psicossocial Acolher e o Cuidar-SE, que distribui absorventes higiênicos nas unidades de ensino. A rede estadual conta hoje com 102 escolas de tempo integral.

O secretário estadual da Educação, Zezinho Sobral, reiterou que a proposta de pagamento de triênios apresentada pela categoria foi considerada financeiramente inviável, mas ressaltou que o diálogo permanece aberto.

Mais informações sobre o piso salarial podem ser consultadas no site do Ministério da Educação, responsável pela definição do valor nacional.

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O governo afirma que manterá a mesa de negociações ativa e que todos os acordos continuam válidos, reforçando a intenção de evitar paralisações durante períodos de avaliação escolar e realização do Enem.

Com informações de Governo de Sergipe