O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 24 de setembro de 2025, que adotará medidas judiciais contra estabelecimentos de hospedagem que pratiquem preços considerados abusivos durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).
De acordo com a administração federal, hotéis que elevarem suas tarifas de maneira injustificada poderão ser acionados na Justiça. A iniciativa busca garantir que participantes do evento tenham acesso a hospedagem a valores compatíveis com o mercado e com a legislação de defesa do consumidor.
O Palácio do Planalto informou que órgãos de fiscalização acompanharão as cotações e recolherão denúncias de abusos. Caso sejam identificadas irregularidades, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá ingressar com ações civis públicas para coibir práticas que prejudiquem turistas, delegações e demais visitantes.
A COP30 está prevista para ocorrer no segundo semestre de 2025 e deverá atrair chefes de Estado, delegações internacionais, representantes da sociedade civil e imprensa de diversos países.
Segundo o governo, proprietários de meios de hospedagem que se adequarem aos limites razoáveis de preços não serão alvo das ações, mas a fiscalização permanecerá ativa até o encerramento da conferência.
O Código de Defesa do Consumidor, disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece sanções administrativas e judiciais para práticas consideradas abusivas contra o consumidor.
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Com informações de Agência Brasil
