O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira, 1º de setembro, no Palácio do Planalto, com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho) para discutir mudanças nas regras de uso do vale-refeição e do vale-alimentação.

Em discussão há mais de dois anos, a proposta prevê três pontos centrais: limite para a taxa cobrada pelas operadoras do benefício, redução do prazo de repasse aos estabelecimentos e portabilidade gratuita do cartão para o trabalhador.

Limite para as taxas

O governo estuda fixar um teto próximo de 3,5% para as tarifas aplicadas pelas empresas que administram os cartões. Hoje, segundo integrantes da equipe econômica, há casos em que a cobrança ultrapassa 5%, o que leva restaurantes e supermercados a recusarem o benefício.

Prazos mais curtos

Outro item em análise é a diminuição do tempo de pagamento aos lojistas. Donos de estabelecimentos relatam que o recebimento pode demorar até 60 dias após a compra, afetando o fluxo de caixa.

Portabilidade gratuita

O plano também quer garantir que o empregado possa migrar, sem custo, para outra operadora do vale. A expectativa é estimular a concorrência e, consequentemente, reduzir despesas de bares, restaurantes e supermercados.

Contexto da discussão

Em agosto de 2022, o Congresso aprovou lei que autorizou a portabilidade do auxílio-alimentação, mas a regulamentação ficou travada. Em outubro do ano passado, o Ministério do Trabalho publicou portaria proibindo descontos na contratação de empresas fornecedoras do benefício, prática que elevava os custos repassados aos trabalhadores.

Levantamentos do governo indicam que mais de 60% dos empregados precisam complementar o valor do vale com recursos do próprio salário.

Informações atualizadas sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador podem ser consultadas no site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego.

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Com informações de G1