O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, declarou que o governo federal pretende ver aprovados, até o encerramento do primeiro semestre legislativo, três temas considerados prioritários: a extinção da escala 6×1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e a regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo.

Jornada de trabalho pode cair para 40 horas semanais

Em entrevista concedida nesta segunda-feira (23) na estreia do programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, comandado pelo jornalista José Luiz Datena, Boulos explicou que a proposta em discussão prevê a adoção do modelo 5×2, garantindo ao menos dois dias de descanso semanal. A iniciativa inclui ainda a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais sem alteração salarial. Segundo o ministro, estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e experiências internacionais indicam que, com mais tempo de repouso, a produtividade tende a crescer.

PEC amplia atuação da Polícia Federal no combate ao crime

Ao comentar a PEC da Segurança Pública, Boulos afirmou que o texto dará novos instrumentos à União para enfrentar o crime organizado. Hoje, lembrou ele, a Polícia Federal só pode intervir diretamente quando se trata de delito tipificado como federal, como lavagem de dinheiro. A mudança constitucional busca permitir que a corporação atue também sobre a articulação criminosa em si, tarefa que atualmente recai sobre as polícias civis estaduais.

Motoristas e entregadores de aplicativo na pauta

Outro ponto que o governo quer ver votado até junho é a regulamentação do trabalho por aplicativo. De acordo com o ministro, a ideia central é ampliar direitos e garantir remuneração mais justa, oferecendo condições de dignidade tanto a motoristas de plataformas de transporte quanto a entregadores de comida e encomendas.

Agenda com povos indígenas no Pará

Ainda nesta segunda-feira, Boulos cumpre agenda com lideranças indígenas do Baixo Tapajós, no Pará. Os grupos ocupam um terminal portuário da multinacional Cargill, em Santarém, em protesto contra projetos que visam ampliar a navegação fluvial mediante concessões à iniciativa privada. O ministro adiantou que o governo deverá anunciar novidades sobre a pauta indígena na região.

Os temas apresentados têm repercussão nacional e também despertam atenção em Sergipe, estado onde discussões sobre jornada de trabalho e direitos de trabalhadores por aplicativo acompanham de perto o debate em Brasília.

Fonte: Agência Brasil