Nesta terça, no Dia do Feirante, o deputado Gustinho Ribeiro apresentou o PL 1.540/2026 para apoiar agricultores familiares. O texto prevê convênios para reduzir custos, isentar taxas e melhorar a infraestrutura das feiras.

No Dia do Feirante, celebrado nesta terça-feira, 25, o deputado federal Gustinho Ribeiro (PP) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei voltado para a valorização de agricultores familiares e pequenos produtores que comercializam em feiras livres. O Projeto de Lei 1.540/2026 cria uma política nacional para fortalecer a venda direta desses trabalhadores, reduzir custos e incentivar o desenvolvimento das economias locais.

A proposta permite que a União celebre convênios e termos de cooperação com estados e municípios que adotarem incentivos como redução ou isenção de taxas de licença e fiscalização, simplificação de alvarás e de licenças sanitárias e tratamento favorecido ao uso dos espaços públicos destinados às feiras. O texto também prevê apoio à estruturação e à modernização desses mercados, com acesso à água potável, energia elétrica e instalações sanitárias adequadas.

Segundo o projeto, as medidas têm objetivo duplo: facilitar a atividade dos pequenos produtores e reconhecer as feiras livres como espaços estratégicos para geração de renda, abastecimento urbano e acesso da população a alimentos frescos. O PL ainda estimula a oferta de assistência técnica, capacitação dos feirantes e a adoção de práticas sustentáveis, preservando simultaneamente a autonomia dos municípios na gestão desses espaços.

“Quem vive da feira acorda quando muita gente ainda está dormindo, enfrenta sol, chuva e uma rotina pesada para garantir o sustento da família. Agricultores familiares e pequenos produtores não precisam de mais dificuldades, precisam de apoio para vender diretamente ao consumidor. Nosso projeto nasceu para incentivar menos taxas, menos burocracia e mais estrutura nas feiras livres. Valorizar o feirante é respeitar quem trabalha duro e faz a economia das nossas cidades girar”, afirma Gustinho.

O projeto apresentado traz um foco explícito na redução de custos operacionais e na melhoria das condições físicas das feiras, medidas que podem refletir diretamente no preço e na qualidade dos produtos ofertados ao consumidor. A proposição também destaca a importância de políticas públicas que integrem assistência técnica e capacitação, apontando para um modelo de fomento que valorize a produção local sem retirar da gestão municipal a responsabilidade sobre os espaços.

O PL 1.540/2026 passou a integrar a pauta de iniciativas anunciadas por parlamentares em data simbólica para os feirantes. O texto propõe regras de cooperação entre os entes federativos e ações práticas voltadas à infraestrutura, à simplificação de procedimentos e ao fortalecimento do comércio direto entre produtor e consumidor.