Brasília – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta quarta-feira (29) que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai procurar a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) para detalhar os motivos que mantêm a refinaria Refit, em Manguinhos, fora de operação. A iniciativa sucede a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, que restabeleceu a interdição do complexo petrolífero.

Segundo Haddad, a procuradora da Fazenda Nacional Anelize Linze fará o contato direto com o governador Cláudio Castro para esclarecer “toda a problemática” envolvendo a empresa. O ministro ressaltou que a articulação entre as duas procuradorias é fundamental para combater fraudes no setor de combustíveis e, ao mesmo tempo, enfraquecer financeiramente organizações criminosas.

Decisão judicial

A Refit voltou a ser fechada após o STJ acolher pedido da PGFN e revogar liminar do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que, na segunda-feira (27), permitia o retorno das atividades. A refinaria havia sido interditada em setembro em operação conjunta da Receita Federal e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sob suspeita de irregularidades fiscais e operacionais.

Irregularidades apontadas

Em relatório, a ANP listou falhas como uso de tanques não autorizados, ausência de evidências de refino de petróleo, possível importação irregular de gasolina declarada como nafta e descumprimento de normas de armazenamento para três distribuidoras. A Refit acumula passivo tributário estimado em quase R$ 10 bilhões.

Posição do governo do Rio

Apesar do passivo, o governo fluminense defendia a reabertura da planta, alegando que a suspensão colocava em risco o plano de recuperação judicial da companhia. A PGE-RJ calculava que a volta das operações garantiria R$ 1 bilhão em débitos fiscais e cerca de R$ 50 milhões mensais em repasses ao estado.

Crítica de Haddad e segurança pública

Haddad vinculou o tema fiscal à segurança pública, afirmando que a cooperação com o Rio de Janeiro é essencial para evitar cenas como a operação policial que, na véspera, resultou em mais de 120 mortes em comunidades da Zona Norte da capital.

O ministro acrescentou que problemas como violência e sonegação afastam turistas, investimentos e, consequentemente, reduzem receitas estaduais.

Não há prazo definido para nova análise judicial sobre o futuro da Refit, mas a empresa permanece fechada enquanto prosseguem as investigações administrativas e fiscais.

Matéria encerrada.

Mais informações oficiais sobre a fiscalização de refinarias podem ser consultadas no site da Agência Nacional do Petróleo.

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Com informações de g1.globo.com