Haddad diz que proposta dos EUA sobre tarifas fere a Constituição brasileira

Brasília – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (18) que as negociações para reverter a tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros estão travadas porque Washington tenta “impor ao Brasil uma solução constitucionalmente impossível”.

Diante de empresários durante evento organizado pelo Times Brasil CNBC e pelo Financial Times, em São Paulo, o ministro avaliou que, sem avanço nas conversas, o comércio bilateral tende a encolher ainda mais nos próximos meses.

Tarifa de 50% e justificativa de Trump

O aumento tarifário foi anunciado em 9 de julho pelo governo do presidente Donald Trump. A justificativa norte-americana cita suposta “perseguição judicial” ao ex-presidente Jair Bolsonaro como motivo para acionar a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, dispositivo que permite retaliações unilaterais.

Medidas de socorro às exportadoras

Na semana passada, o governo brasileiro lançou a primeira etapa de um pacote de apoio às empresas afetadas. Entre as ações, estão:

• linha de crédito de R$ 30 bilhões;
• adiamento no recolhimento de tributos para setores mais atingidos;
• redução de impostos sobre vendas externas, com alíquotas de até 3,1% para companhias de grande e médio porte e de até 6% para micro e pequenas.

O Palácio do Planalto também prepara um relatório que será enviado hoje a Washington. O documento reúne informações sobre investigações nas áreas financeira, comercial, digital, ambiental, combate à corrupção e propriedade intelectual — itens mencionados pelos EUA ao lançar a investigação contra o Brasil.

Segundo Haddad, mesmo questões como o sistema de pagamentos Pix e o comércio popular da Rua 25 de Março, em São Paulo, passaram a ser analisadas pelas autoridades norte-americanas.

O ministro reforçou que o governo Lula está disposto a dialogar, mas não aceitará alternativas que contrariem a Constituição. “Não podemos acatar nada que viole nossas regras internas”, concluiu.

As conversas seguirão nas próximas semanas, sem previsão de uma nova rodada presencial entre representantes dos dois países.

Imagem: Diogo Zacarias via g1.globo.com

Notícia encerrada.

Para entender como funcionam as investigações conduzidas pelos EUA com base na Seção 301, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) disponibiliza informações detalhadas.

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Em resumo, o governo brasileiro considera inaceitáveis as condições exigidas por Washington e adota medidas emergenciais para proteger exportadores nacionais. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe esta reportagem nas redes sociais para manter mais pessoas informadas.

Com informações de G1