Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) o projeto de lei 1.087/25, que eleva para R$ 5.000 mensais (R$ 60 mil anuais) o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta seguirá para análise do Senado e, caso receba aval, poderá vigorar já em 2026, refletindo na declaração entregue em 2027.

Como é hoje

Atualmente, não paga IR quem recebe até R$ 3.036 por mês (dois salários mínimos). Acima desse valor, a cobrança é progressiva e chega a 27,5% sobre a parcela que ultrapassa cada faixa.

Principais mudanças previstas

Faixa até R$ 5.000: isenção total do imposto.
Entre R$ 5.000 e R$ 7.350: criação de um desconto parcial, ainda a ser regulamentado, que reduzirá a carga efetiva para esses contribuintes.
Acima de R$ 7.350: permanece a tabela progressiva atual, com alíquota máxima de 27,5%.
Renda superior a R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil/ano): instituição de tributação mínima de até 10% sobre lucros e dividendos que excederem o limite; salários seguem regra progressiva existente.

Compensação de receita

Para equilibrar a perda de arrecadação gerada pela nova faixa de isenção, a Receita Federal passará a tributar lucros e dividendos de pessoas físicas consideradas “super-ricas”, conceito adotado pelo governo para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês.

De acordo com cálculos de especialistas, um contribuinte que hoje recebe R$ 5 mil paga cerca de R$ 335,15 de IR todo mês; com a mudança, esse valor seria zerado. Já quem tem renda de R$ 50.001 desembolsará pelo menos R$ 501, enquanto rendimentos de R$ 100.001 pagarão R$ 10.001, respeitando a alíquota mínima de 10% sobre o excedente.

A Receita Federal mantém um simulador oficial que permite verificar o impacto das alterações na tabela.

O texto ainda pode sofrer ajustes no Senado antes de seguir para sanção presidencial.

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Se aprovado integralmente, o projeto deve aliviar o bolso de trabalhadores de baixa e média renda e instituir um piso de contribuição para os mais ricos. Continue acompanhando nossas atualizações para saber quando as novas regras entrarão em vigor.

Com informações de g1