O governo federal publicou, nesta quarta-feira (13), a medida provisória que cria um pacote de R$ 30 bilhões para mitigar os efeitos do tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos a quase dois mil produtos brasileiros. Mesmo com a MP em vigor, grande parte das iniciativas ainda depende de aval do Congresso, de normas complementares ou de ajustes nos sistemas bancários para começar a funcionar.
Crédito de R$ 30 bilhões
A principal ação anunciada, uma linha de financiamento voltada a exportadores, só será liberada após aprovação de regras pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pela adequação operacional dos bancos. Segundo o Ministério da Fazenda, os atos normativos deverão ser editados na próxima semana.
Seguro à exportação
O pacote prevê cobertura para riscos como inadimplência e cancelamento de contratos. A medida exige aportes em fundos garantidores e atos da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que definirão limites e condições de uso.
Diferimento de tributos
A Receita Federal foi autorizada a adiar, para novembro e dezembro, impostos que venceriam em setembro e outubro. A prorrogação, contudo, ainda aguarda portaria da Fazenda com critérios e prazos.
Outras medidas
- Drawback prorrogado: o prazo para exportar mercadorias fabricadas com insumos importados sem tributos foi estendido por um ano e já está valendo.
- Novo Reintegra: crédito tributário de até 3,1% para médias e grandes empresas e de até 6% para micro e pequenas depende de projeto de lei complementar.
- Compras públicas: União, estados e municípios podem adquirir produtos atingidos pela sobretaxa. O governo já anunciou R$ 2,4 bilhões em compras para o SUS.
- Diversificação de mercados: embaixadas foram orientadas a buscar novos compradores no exterior.
- Câmara de Acompanhamento do Emprego: instalada para monitorar manutenção de vagas nas empresas que utilizarem as linhas de crédito.
Pressão por agilidade
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, cobrou celeridade do Legislativo. “Parte do pacote veio por MP e parte por projeto de lei complementar. Tenho certeza de que será analisado e votado rapidamente”, afirmou.
Entidades do setor privado, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Sindicato da Micro e Pequena Indústria (SIMPI), consideram as ações positivas, mas alertam que o impacto das tarifas continua relevante enquanto as regras não forem efetivamente aplicadas.
Para o Ministério da Fazenda, novas medidas podem ser adotadas caso o cenário exija. “Estamos falando de uma primeira leva”, disse o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan.
Imagem: g1.globo.com
Segundo levantamento da CNI, pouco mais da metade das exportações brasileiras aos Estados Unidos passou a estar sujeita à tarifa de 50%.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o governo também avalia contestar as sobretaxas na Organização Mundial do Comércio (OMC).
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Em resumo, embora o pacote já tenha sido anunciado, o alívio às empresas só chegará quando Congresso, CMN e demais órgãos finalizarem a regulamentação. Fique atento às próximas atualizações e compartilhe este conteúdo com quem precisa dessas informações.
Com informações de G1
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