Portabilidade do consignado CLT via Carteira Digital começa em 25 de agosto

Trabalhadores com carteira assinada no setor privado poderão migrar seus empréstimos consignados de um banco para outro diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital a partir de 25 de agosto, informou o Ministério do Trabalho.

Como vai funcionar

Pelo novo sistema, o empregado selecionará a instituição financeira de destino dentro da plataforma. O banco que detém o contrato atual será notificado e poderá cobrir a proposta rival, oferecendo juros ainda menores. Essa disputa, segundo a pasta, tende a reduzir o custo do crédito.

Responsável pela gestão da Carteira Digital, a Dataprev declarou que cumprirá o prazo acordado com o governo, mas não detalhou se a ferramenta estará completamente operacional na data anunciada.

Número de bancos habilitados

Ao todo, 70 instituições já estão aptas a conceder crédito consignado pela nova modalidade. A lista completa permanece disponível no site do Ministério do Trabalho.

Objetivo: juros menores

O governo pretende beneficiar principalmente quem contratou consignados antes de março, quando passou a ser permitido usar parte do saldo do FGTS como garantia – o que, em tese, possibilita taxas mais baixas. A regulamentação definitiva dessa garantia está prevista para ser votada em 10 de setembro pelo Conselho Curador do FGTS.

Números do mercado

Desde 21 de março, já foram liberados mais de R$ 27 bilhões em consignados para 3,8 milhões de trabalhadores do setor privado. Em junho, a taxa média ficou em 3,79% ao mês, o dobro da cobrada a aposentados (1,83% ao mês) e servidores públicos (1,84% ao mês), conforme dados do Banco Central.

Outras linhas de crédito em junho:

• Crédito pessoal não consignado: 6,32% ao mês;
• Cheque especial: 7,47% ao mês;
• Cartão de crédito rotativo: 15,11% ao mês.

Sem teto de juros – por enquanto

Não há limite máximo de juros para o consignado do setor privado. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sustenta que a garantia do FGTS será suficiente para manter as taxas em patamar competitivo. O governo, porém, deixou aberta a possibilidade de fixar um teto caso observe cobranças consideradas abusivas.

As parcelas continuarão sendo descontadas diretamente da folha de pagamento, e o trabalhador poderá comprometer até 10% do saldo do FGTS, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa, como garantia do contrato.

Imagem: g1.globo.com

Com a inclusão da portabilidade no aplicativo da Carteira Digital, o empregado não precisará mais negociar diretamente com cada banco, medida que, segundo especialistas, eleva a concorrência e pressiona por juros menores.

Fim das informações.

Dados do Banco Central ajudam a contextualizar a evolução das taxas de crédito no país.

Para acompanhar outras mudanças que afetam o bolso do trabalhador, visite a seção de Política do nosso portal.

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Com informações de g1