Genebra – Os Estados Unidos aceitaram o pedido de consultas apresentado pelo Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC) em 11 de agosto, mas sustentaram que a sobretaxa de 50% imposta a produtos brasileiros se enquadra em temas de “segurança nacional” e, por isso, não estaria sujeita ao mecanismo de resolução de controvérsias da entidade.
Argumentos norte-americanos
No documento enviado à OMC, Washington afirma que as medidas tarifárias determinadas pelo então presidente Donald Trump eram “necessárias para lidar com a emergência nacional decorrente dos grandes e persistentes déficits anuais de mercadorias dos EUA com parceiros comerciais, que ameaçam a segurança nacional e a economia do país”.
O governo também menciona que “políticas, práticas e ações recentes do governo do Brasil minam o Estado de Direito e ameaçam a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos”.
Pontos contestados pelo Brasil
A delegação brasileira considera que as sobretaxas violam diversos dispositivos do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU). Entre as principais queixas estão:
- Violação do princípio da nação mais favorecida, ao isentar alguns parceiros comerciais;
- Aplicação de tarifas acima dos limites acordados pela lista de concessões dos EUA;
- Tratamento menos favorável ao comércio brasileiro;
- Descumprimento dos procedimentos formais de solução de controvérsias previstos pelo DSU.
Próximos passos na OMC
As consultas marcam o início formal de uma disputa. Brasil e EUA terão 60 dias para tentar um acordo. Se não houver entendimento, Brasília poderá solicitar a criação de um painel de arbitragem, etapa que costuma prolongar o processo e não garante resultado favorável.
Especialistas lembram que o mecanismo de solução de controvérsias da OMC vive impasse desde 2019, quando o Órgão de Apelação ficou sem quórum. Mesmo assim, o Brasil sustenta que a iniciativa tem valor “simbólico” e “político”.
Imagem: g1.globo.com
Conforme explica a própria Organização Mundial do Comércio, cada membro mantém o direito de adotar medidas que considere essenciais à sua segurança, mas outros parceiros podem contestar se julgarem que houve abuso desta exceção.
Para acompanhar outras repercussões do caso na cena política, veja também a cobertura em Política.
O imbróglio comercial segue sem solução imediata e coloca à prova a capacidade da OMC de arbitrar disputas em um cenário de crescentes restrições unilaterais. Continue acompanhando nossas atualizações sobre comércio exterior e compartilhe esta notícia nas suas redes.
Com informações de g1
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