Brasília — O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) divulgou nesta segunda-feira (19/08/2025) os principais pontos de seu parecer sobre a reforma administrativa que tramita na Câmara dos Deputados.
Principais mudanças
Entre as alterações sugeridas, estão:
- Salário de ingresso limitado a cerca de 50% da remuneração final da carreira, com a criação de uma tabela única que abrange todos os cargos do Executivo, Legislativo e Judiciário.
- Extinção das férias de 60 dias, benefício hoje concedido a aproximadamente 30 mil servidores (0,3% do total).
- Definição clara para verbas indenizatórias, que passam a ter caráter temporário e não poderão ser incorporadas ao salário.
- Planos de metas: presidentes, governadores e prefeitos terão até 180 dias após a posse para apresentar metas quadrienais acompanhadas de indicadores objetivos.
- Bônus por desempenho para órgãos e servidores que alcançarem resultados, como melhoria de notas escolares.
- Limite para municípios de menor arrecadação quanto ao número de secretarias e ao valor dos salários pagos.
Justificativa
O relator afirma que o objetivo é reduzir privilégios, uniformizar carreiras e aumentar a transparência. “Medidas como o fim das férias de 60 dias e a tabela única têm impacto simbólico e reputacional para o serviço público”, declarou.
Tramitação
O texto reúne cerca de 70 propostas e deve ser protocolado nas próximas semanas. Após análise em comissão especial, seguirá à votação no plenário da Câmara.
Se aprovada, a reforma administrativa será, segundo o deputado, um dos pilares de modernização do Estado brasileiro nos próximos anos.
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Imagem: g1.globo.com
Estudos sobre carreiras do serviço público podem ser consultados no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento.
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Com informações de g1
