Brasília (DF) / STF – Em despacho divulgado neste sábado (28), o ministro Alexandre de Moraes criou uma “zona antidrone” de 100 metros ao redor da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, no Jardim Botânico, e autorizou a Polícia Militar do Distrito Federal a abater qualquer equipamento que viole o perímetro.

Em resumo: drone avistado, ordem de abate imediata e prisão em flagrante do operador.

Como funcionará a nova ‘zona antidrone’

Relatório do Batalhão de Aviação Operacional da PMDF apontou sobrevoos não autorizados, inclusive um equipamento usado pela Globo para captar imagens externas. Com base nas normas da Agência Nacional de Aviação Civil, Moraes reforçou que aeronaves não tripuladas devem manter, no mínimo, 30 m de distância de pessoas não envolvidas.

A decisão enquadra o piloto infrator nos crimes de violação de domicílio e de atentado contra a segurança do transporte aéreo, com penas que podem chegar a cinco anos de reclusão. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o uso indevido de drones em áreas urbanas cresce mais de 20% ao ano, pressionando legislações locais.

“Abata e realize a imediata apreensão de qualquer drone que descumpra a ordem”, determinou Moraes, exigindo comunicação imediata ao STF.

O que muda para Bolsonaro e para a cobertura jornalística

Bolsonaro cumpre 90 dias de prisão domiciliar humanitária para tratar uma broncopneumonia, enquanto ainda responde ao processo que fixou pena de 27 anos. Para os apoiadores, a medida oferece blindagem adicional à intimidade do ex-presidente; para veículos de imprensa, impõe novo desafio operacional.

Especialistas avaliam que o despacho pode servir de precedente para outras figuras públicas que buscam restringir voos de drones em domicílios, ampliando o debate sobre privacidade versus interesse público. O cumprimento ficará a cargo da PMDF, que já montou plantão permanente nas imediações do condomínio.

Crédito da imagem: Divulgação / Globo

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