De 5 a 9/10, o Cejusc do TJ‑SE fará audiências para quitar ou renegociar IPVA, IPTU, ISS e TFL. A iniciativa busca facilitar acordos, reduzir litígios e dar fôlego ao bolso de quem deve ao município ou ao Estado.

Entre os dias 5 e 9 de outubro, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) vai promover a Semana Nacional de Regularização Tributária. A ação, capitaneada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), pretende abrir espaço para que contribuintes quitem ou renegociem impostos como IPVA, IPTU, ISS e Taxa de Fiscalização de Localização (TFL). O objetivo é facilitar acordos, reduzir litígios e dar fôlego ao orçamento de quem está em débito com Município de Aracaju ou com o Estado de Sergipe.

No período de 5 a 9/10, o Cejusc sediará audiências de conciliação destinadas a processos que tratam de débitos de IPTU, ISS e TFL. Contribuintes que já possuam ações judiciais envolvendo o Município de Aracaju poderão participar das sessões e buscar condições diferenciadas, como redução de juros e multas, para regularizar sua situação fiscal. As audiências ocorrerão em horários previamente agendados, de modo a garantir atendimento individualizado e evitar aglomerações.

A programação também inclui o Mutirão de Renegociação de Tributos, marcado para 6 e 7 de outubro. Nesses dois dias, das 8h às 15h, equipes do Estado de Sergipe estarão no Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Tiradentes (Unit) – Rua Lagarto, nº 253, Centro de Aracaju – oferecendo condições especiais para a quitação de IPVA. Segundo a organização, a proposta inicial prevê parcelamentos em até três vezes para quem deseja colocar o imposto veicular em dia.

A iniciativa integra a Semana de Regularização Tributária incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país. Em Sergipe, o TJ-SE decidiu concentrar os atendimentos em ambientes preparados exclusivamente para o diálogo entre Fisco e contribuinte. Dessa forma, quem comparecer poderá esclarecer dúvidas, conferir valores atualizados e firmar acordos que evitem a continuidade ou o ajuizamento de execuções fiscais.

Interessados em participar das audiências ou do mutirão são orientados a reunir documentos pessoais, número do processo (se já houver ação) e comprovantes dos débitos. As equipes de atendimento deverão avaliar cada caso e apresentar as possibilidades de adesão aos programas de negociação vigentes.

A organização ressalta que a Semana Nacional de Regularização Tributária não substitui outros canais de atendimento do Estado ou do Município; porém, oferece oportunidade concentrada para resolver pendências de forma célere e consensual. Contribuintes que firmarem acordos terão acesso imediato às guias de pagamento, o que possibilita regularizar a situação e evitar restrições futuras.