Uma lei federal pode enfraquecer a proteção do meio ambiente aqui em Sergipe. O MPF acende o alerta: flexibilizar o licenciamento ambiental pode custar caro para os ecossistemas locais.

O Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe fez um alerta importante sobre a necessidade de cautela por parte dos municípios sergipanos em relação à nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, a Lei nº 15.190/2025. Essa legislação, aprovada e sancionada no ano passado, busca flexibilizar exigências técnicas, mas levanta preocupações sobre a integridade ambiental.

A procuradora da República Gisele Bleggi enfatizou que, apesar das promessas de segurança jurídica e agilidade burocrática, a lei pode colocar em risco a proteção dos ecossistemas e a segurança socioambiental em todo o país. Segundo ela, a questão está longe de ser pacificada e a falta de rigor nas normas ambientais pode levar a consequências graves.

O MPF destacou que, embora a nova legislação tenha sido aprovada, o Supremo Tribunal Federal (STF) já foi provocado a se manifestar sobre a constitucionalidade da norma. Isso significa que a situação ainda pode mudar, e os municípios devem estar atentos aos desdobramentos legais.

“É prudente que os municípios adotem cautela, pois a questão ainda está em aberto”, afirmou Gisele Bleggi.

A discussão em torno da nova lei se insere em um contexto mais amplo de lobbies contrários à legislação ambiental brasileira. A metáfora utilizada é clara: “por onde passa um boi, pode passar toda a boiada”. Isso significa que, aos poucos, interesses que vão contra a preservação ambiental têm conseguido enfraquecer normas importantes para a proteção dos biomas no Brasil.

O MPF, portanto, chama a atenção para que as autoridades municipais reconsiderem suas abordagens em relação ao licenciamento ambiental. A conivência de um poder legislativo que se mostra servil a esses interesses pode levar a um retrocesso significativo nas políticas de proteção ambiental. A decisão de como agir em relação à nova legislação pode determinar o futuro dos recursos naturais e da qualidade de vida das próximas gerações.