A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais e estabelece uma alíquota mínima de até 10% sobre os mais ricos. O texto, já avalizado pela Câmara em outubro, segue agora para votação no plenário do Senado, com expectativa de conclusão ainda hoje. Caso não sofra alterações, a proposta será enviada imediatamente à sanção presidencial e passará a valer em 2026.

Quem deixa de pagar ou paga menos

Atualmente, a isenção vale para rendas de até R$ 2.259. Desde 2023, o “desconto simplificado” na fonte já livra do imposto quem recebe até dois salários mínimos (R$ 3.036). Com o novo teto de R$ 5 mil, o Ministério da Fazenda calcula que outros 10 milhões de brasileiros ficarão isentos e cerca de 5 milhões, que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350, sofrerão redução de alíquota. No total, aproximadamente 15 milhões de pessoas serão beneficiadas.

A classe média que ganha de R$ 7.350 a R$ 50 mil mensais continuará pagando as mesmas alíquotas progressivas, de 7,5% a 27,5%. Estudos do Sindifisco Nacional mostram que categorias como professores, policiais militares e bombeiros já desembolsam, em média, mais de 10% de sua renda em IR.

Quem pagará mais

O projeto cria um “imposto mínimo” progressivo para rendas acima de R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil mensais). A alíquota parte de zero e chega a 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil por mês). Na prática, será verificado, no ajuste anual, se o contribuinte recolheu menos que o mínimo. Se isso ocorrer, ele pagará a diferença. Segundo a Fazenda, 141,4 mil pessoas — 0,06% da população — terão aumento de carga, pois hoje recolhem apenas 2,54% de sua renda, em média.

Uma emenda aprovada na Câmara manteve fora dessa regra boa parte dos produtores rurais que declaram pelo lucro presumido. Esses contribuintes continuarão tributando só 20% do faturamento, o que, segundo estimativas citadas no Senado, evita a arrecadação de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões ao ano.

Tramitação e impacto político

O governo quer a aprovação sem mudanças para sancionar a lei ainda em 2025, garantindo vigência a partir de 2026. A medida cumpre promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pode ser usada como vitrine em sua tentativa de reeleição. Caso o Senado altere o texto, ele voltará à Câmara, atrasando a entrada em vigor.

A equipe econômica afirma que a maior tributação sobre os mais ricos compensará a perda de receita decorrente da ampliação da isenção. Dados detalhados do impacto fiscal atualizado, porém, não foram divulgados.

Informações técnicas sobre faixas de renda e alíquotas do Imposto de Renda podem ser conferidas no site oficial da Receita Federal.

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Com a votação final prevista para hoje, o contribuinte deve acompanhar os desdobramentos para saber como as mudanças poderão afetar seu bolso a partir de 2026.

Com informações de G1