Procon Paulistano cobra explicações da Latam por restrição a banheiro dianteiro em voos domésticos

O Procon Paulistano notificou a Latam Airlines na última sexta-feira, 28 de novembro, exigindo esclarecimentos sobre a limitação do uso dos sanitários localizados na parte dianteira de aeronaves de corredor único. A medida, apelidada de “banheiro premium”, restringe o acesso aos passageiros das primeiras fileiras ou da cabine Premium Economy.

Órgão vê possível violação ao Código de Defesa do Consumidor

Na notificação, o Procon alega que a prática pode ferir princípios de dignidade, igualdade e isonomia previstos no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O texto ressalta que a própria companhia, em seu site, apresenta a Premium Economy como “experiência diferenciada” — com mais espaço, assentos ergonômicos e bloqueio do assento central — o que, segundo o órgão, evidencia a ligação entre o serviço pago e a restrição ao banheiro dianteiro.

Prazo de dez dias para resposta

A Latam tem dez dias corridos para responder aos seguintes pontos:

• Justificativa técnica e operacional para limitar o uso dos sanitários dianteiros;
• Informações sobre a comunicação da regra aos consumidores, incluindo data de início, canais utilizados e se o aviso foi apresentado no momento da compra;
• Detalhes da operação das aeronaves, como capacidade total de passageiros, quantidade de banheiros disponíveis para cada classe e número de usuários atendidos.

Reclamações tomam conta das redes sociais

Passageiros relataram nas redes sociais filas longas nos banheiros traseiros e constrangimento ao serem orientados a se deslocar para a parte de trás do avião. Um usuário afirmou que “a companhia reinventou o conceito de premium até para o banheiro”.

Posicionamento da Latam

Procurada, a Latam informou que prestará esclarecimentos dentro do prazo. A empresa declarou seguir “prática mundial de uso de toaletes por cabine”, garantindo privacidade e adequação ao produto adquirido, em conformidade com normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e legislação brasileira. Segundo a companhia, em situações específicas — atendimento a pessoas com necessidades especiais, emergências ou para equilibrar o fluxo de passageiros — o uso do banheiro dianteiro pode ser liberado.

O que oferece a Premium Economy

A cabine Premium Economy está presente em voos nacionais e internacionais da Latam. No site da companhia, o serviço inclui compartimento exclusivo para bagagem de mão e, a depender do modelo de aeronave, banheiro de uso restrito aos ocupantes da cabine.

Se a Latam não cumprir o prazo ou não apresentar justificativas consideradas adequadas, o Procon Paulistano poderá aplicar sanções administrativas previstas no CDC.

O Guia do Passageiro publicado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) traz orientações sobre direitos e deveres em voos regulares.

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Fique atento às próximas atualizações sobre o caso e informe-se sobre seus direitos antes de viajar.

Com informações de G1