O Procon de São Paulo aplicou, nesta segunda-feira (29), multa de R$ 1.566.416,66 à WePink, marca de cosméticos da influenciadora Virginia Fonseca, por sucessivas infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Segundo o órgão, a penalidade resulta de reclamações frequentes envolvendo:
- descumprimento dos prazos de entrega;
- envio de pedidos incompletos;
- demora no estorno de valores;
- atraso na substituição de produtos com defeito.
Falta de informações obrigatórias
A investigação apontou ainda falhas no atendimento ao direito de arrependimento — que garante devolução e reembolso até sete dias após o recebimento em compras on-line — e a ausência de dados essenciais no site da empresa, como endereço físico e e-mail para contato.
Cálculo da penalidade
De acordo com o Procon-SP, o valor da multa considerou a gravidade das infrações, a capacidade econômica da empresa e os ganhos obtidos com as práticas irregulares. A WePink não se manifestou até a publicação desta matéria.
O CDC, disponível no portal oficial do Governo Federal, prevê sanções administrativas em casos de infrações como as identificadas pelo Procon.
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Com informações de g1
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