Brasil entrega defesa ao USTR e nega práticas comerciais discriminatórias

Brasília – O Ministério das Relações Exteriores protocolou nesta segunda-feira (18) a resposta oficial do governo brasileiro à investigação aberta pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sob a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974.

Principais pontos do documento

No texto, o Itamaraty sustenta que o Brasil não adota políticas “discriminatórias, injustificáveis ou restritivas” contra produtos e empresas dos EUA. O governo afirma não existir base jurídica ou factual para sanções e solicita “diálogo construtivo” para solucionar divergências.

A investigação foi iniciada em julho, a pedido da Casa Branca, com alegações de prejuízos a companhias norte-americanas nos seguintes temas:

• sistema de pagamentos instantâneos Pix;
• políticas de etanol;
• propriedade intelectual;
• regras ambientais relacionadas ao desmatamento.

Defesa ponto a ponto

Pix – Segundo o governo, as normas visam segurança, estabilidade e proteção ao consumidor, sem restringir a participação de empresas estrangeiras. O texto cita ainda a adesão de mais de 900 prestadores de serviço e o crescimento de 25 % ao mês na iniciação de pagamentos por terceiros, com destaque para o Google Pay, que processou 1,5 milhão de transações no último mês.

Propriedade intelectual – O Brasil diz cumprir acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e manter regulamentos alinhados aos padrões internacionais.

Etanol – A resposta ressalta que as políticas adotadas são compatíveis com compromissos multilaterais e lembra que o país aplica tarifa zero a produtos aeronáuticos, como referência de abertura comercial.

Meio ambiente – O Itamaraty afirma que a política ambiental brasileira não constitui barreira comercial nem limita a competitividade de empresas norte-americanas.

Decisões do STF

O governo sustenta que nenhuma decisão do Supremo Tribunal Federal gera tratamento discriminatório contra empresas dos EUA. Segundo o documento, multas e medidas coercitivas são práticas comuns em Estados de Direito, inclusive nos Estados Unidos.

Imagem: g1.globo.com

Posicionamento de entidades

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Embraer enviaram manifestações separadas ao USTR. A CNI defendeu o diálogo bilateral; a Embraer lembrou que um terço dos voos no Aeroporto Nacional Ronald Reagan, em Washington, é realizado com aeronaves da empresa brasileira e classificou possíveis tarifas como contrárias aos interesses norte-americanos.

Próximos passos

A investigação segue em análise. Uma audiência pública está marcada para 3 de setembro, quando governo, empresas e entidades poderão apresentar novos argumentos.

Mais detalhes sobre os procedimentos de investigação comercial podem ser encontrados no site da Organização Mundial do Comércio (OMC).

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Com informações de G1