A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (29) uma instrução normativa que estende às fintechs as mesmas exigências de transparência e de fornecimento de dados aplicadas aos bancos. O texto foi divulgado no Diário Oficial da União e, segundo o órgão, tem como finalidade apertar o cerco contra crimes tributários e financeiros, incluindo lavagem de dinheiro e fraudes.
As fintechs — empresas que utilizam tecnologia para oferecer serviços financeiros — passarão a obedecer obrigações já previstas para instituições financeiras tradicionais, conforme a Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro. A Receita argumenta que o enquadramento era necessário porque essas companhias vinham sendo usadas pelo crime organizado para movimentar recursos sem o mesmo nível de fiscalização imposto aos bancos.
Conexão com operação contra o PCC
A norma foi anunciada um dia após o primeiro balanço de uma megaoperação conjunta do Ministério Público Federal, Ministério Público de São Paulo e forças policiais, que investiga um esquema bilionário de fraudes no setor de combustíveis comandado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Os investigadores identificaram 40 fundos de investimento, com patrimônio estimado em R$ 30 bilhões, supostamente controlados pela facção criminosa.
Entre os alvos da operação está o BK Bank, fintech que teria sido utilizada para movimentar valores em contas “bolsão”, consideradas de difícil rastreamento. De acordo com a Receita, a investigação localizou membros do grupo atuando na região da Avenida Faria Lima, em São Paulo, principal polo financeiro do país.
Além do BK Bank, a força-tarefa mira o Grupo Aster/Copape — dono de usinas, distribuidoras e rede de postos de combustíveis — e a gestora Reag, apontada como responsável por blindar patrimônio por meio de fundos de investimento.
“Vácuo regulatório”
Em nota, a Receita afirmou que a ausência de regras detalhadas para fintechs facilitava operações de lavagem de dinheiro. “Fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado, porque há um vácuo regulamentar”, destacou o órgão.
A publicação da normativa também procura afastar rumores de criação de novos tributos sobre operações como o Pix, diz a Receita. Esse boato, que circulou no início do ano, teria atrasado iniciativas de regulação do segmento.
O texto da instrução normativa passa a valer imediatamente, e fintechs que não cumprirem as novas obrigações estarão sujeitas às mesmas penalidades aplicadas a bancos.
Com informações de G1
De acordo com o Banco Central do Brasil, o país tinha mais de mil fintechs em operação no fim de 2024, número que reforça a relevância da nova normativa da Receita.
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Em resumo, a Receita Federal busca fechar brechas usadas por organizações criminosas ao equiparar fintechs a bancos, medida que pode trazer mais segurança ao mercado. Continue ligado e compartilhe esta notícia com quem precisa estar informado!
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