Brasília – O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (3) que a reforma tributária sobre o consumo vai permitir, no futuro, que empresas utilizem um modelo de declaração pré-preenchida, similar ao disponível para pessoas físicas no Imposto de Renda.

Durante reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Barreirinhas explicou que a nova plataforma tecnológica em fase de testes digitalizará todos os documentos fiscais, simplificando o envio de informações. “Temos muito orgulho da declaração pré-preenchida do IR. A mesma lógica valerá para as empresas. A tendência é acabar com declarações: o responsável acessa o sistema, confere os dados e confirma”, detalhou.

Pagamentos imediatos a partir de 2027

No sistema, o split payment – pagamento instantâneo dos tributos – começará a ser aplicado em 2027 para impostos federais. Até lá, a plataforma seguirá sem cobrança efetiva, operando com alíquota simbólica de 1% destacada de outros tributos.

Inicialmente, o mecanismo atenderá apenas operações business to business, ficando o varejo fora do escopo. Entre 2029 e 2032 ocorrerá a transição do ICMS e do ISS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com redução gradual das alíquotas estaduais e municipais e elevação progressiva da alíquota do novo tributo.

Regulamentação próxima do fim

Segundo Barreirinhas, União e estados estão na fase final de elaboração da regulamentação. “De cem pontos, restam seis. Faltam itens importantes, mas fáceis de resolver, para publicarmos o texto ainda este ano”, afirmou.

Impacto para as empresas

Reportagem publicada em novembro mostrou que a reforma demanda ajustes em processos de gestão e sistemas de emissão de notas fiscais. Especialistas alertaram que empresas despreparadas podem enfrentar mercadorias paradas, dificuldades no contas a pagar e perda de créditos tributários, afetando o fluxo de caixa.

A Receita Federal, porém, garante que não haverá aumento de complexidade na emissão dos documentos. Os campos das notas fiscais permanecerão praticamente os mesmos: CNPJ ou CPF, quantidade de produtos, valor da venda e códigos tributários.

Para entender mais sobre o modelo de split payment, consulte a página oficial do Ministério da Fazenda.

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Com a promessa de simplificar obrigações acessórias e reduzir custos, a fase de testes da nova plataforma é considerada crucial para que empresas se adaptem antes da entrada em vigor das mudanças.

Com informações de G1