O abono salarial do PIS/Pasep terá novos critérios a partir de 2026. O governo federal definiu que o limite de renda para ter direito ao benefício deixará de acompanhar o valor de dois salários mínimos e passará a ser atualizado apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Principais mudanças

Até 2025, podiam receber o abono os trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que tivessem:

trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano-base (dois anos antes);
renda média de até dois salários mínimos mensais;
inscrição no programa há, no mínimo, cinco anos;
dados informados corretamente na RAIS ou no eSocial.

A partir de 2026, o teto de renda não acompanhará mais os reajustes do salário mínimo, que têm ganho real acima da inflação. O valor de corte será corrigido somente pelo INPC, o que tende a reduzir, ano a ano, o número de trabalhadores contemplados.

Transição até 2035

Segundo o Ministério da Fazenda, a expectativa é de que, até 2035, o abono alcance apenas quem receber até um salário mínimo e meio por mês no ano-base. Nesse intervalo, o piso nacional continuará a ter ganhos acima da inflação, mas esses aumentos não serão considerados no cálculo do limite do PIS/Pasep.

Justificativa do governo

O ajuste faz parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso no fim de 2024. A equipe econômica argumenta que, se o teto continuasse vinculado ao salário mínimo, as despesas cresceriam em ritmo acelerado, já que o piso nacional costuma ter correção superior à inflação. Ao usar apenas o INPC, o Executivo pretende preservar o benefício para os trabalhadores de renda mais baixa e, ao mesmo tempo, controlar gastos públicos.

Calendário de 2026

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) deve divulgar o cronograma de pagamentos do próximo ano ainda em dezembro. Em 2025, foram liberados R$ 30,7 bilhões para 25,8 milhões de beneficiários, com saques disponíveis até 29 de dezembro de 2025.

Como consultar o benefício

A verificação pode ser feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital:

Atualize o aplicativo;
Faça login com CPF e senha do portal gov.br;
Toque em “Benefícios” e, depois, em “Abono Salarial”.

Trabalhadores do setor privado também podem usar os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem para acompanhar a liberação dos valores.

Com as novas regras, o governo espera restringir gradualmente o universo de contemplados ao longo da próxima década, focando o abono em quem tem menor poder aquisitivo.

Com informações de g1.globo.com

O detalhamento oficial sobre o abono salarial pode ser consultado diretamente no site do Ministério do Trabalho e Emprego, que reúne manuais e perguntas frequentes sobre o programa.

Para acompanhar outras informações sobre políticas públicas e economia, acesse a seção de Política do Sé Pordentro, onde publicamos análises e atualizações constantes.

Em resumo, as novas regras do PIS/Pasep reduzem gradualmente o alcance do abono, privilegiando quem ganha menos. Fique de olho em nossos canais e ative as notificações para não perder as próximas atualizações.