Brasília – O ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo que trata da liquidação do Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu encaminhar ao plenário o pedido de inspeção feito pelo Banco Central (BC). Embora tenha acolhido a solicitação, o magistrado deixou registrado, em despacho assinado nesta quinta-feira (8), que permanece convencido de ter poderes regimentais para determinar a medida de forma individual.
No documento, o relator argumenta que o Regimento Interno do TCU “contempla poderes do relator para determinar diligências e inspeções quando necessárias ao saneamento e à instrução do processo” e que, portanto, a autorização de um colegiado não seria obrigatória. Mesmo assim, diante da “dimensão pública assumida pelo caso”, optou por submeter a controvérsia ao plenário para, segundo ele, “estabilizar institucionalmente a matéria”.
A decisão ocorre após pressão de integrantes do governo e de autoridades econômicas. O presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou ter sido procurado pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, interessados nos desdobramentos do processo que verifica a atuação da autoridade monetária na liquidação do Banco Master.
Na quarta-feira (7), o TCU já havia sinalizado que a inspeção seria adiada para aguardar o crivo do plenário. Apesar das críticas, Jhonatan de Jesus manteve a defesa da fiscalização nos procedimentos do Banco Central, mas reconheceu que o debate ganhou proporções que exigem análise colegiada.
Em paralelo, o Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) recomendou a Vital do Rêgo que solicite à Polícia Federal o compartilhamento de informações sobre as investigações relacionadas ao Master. O órgão argumenta que os dados podem influenciar o resultado da auditoria a ser conduzida pela Corte de Contas.
A data em que o plenário analisará o caso ainda não foi definida.
O Regimento Interno que baliza as competências dos ministros está disponível no site oficial do Tribunal de Contas da União.
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Com informações de G1
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