O Senado da Argentina aprovou, na madrugada da última quinta-feira (12), o projeto de reforma trabalhista apresentado pelo presidente Javier Milei. A medida recebeu 42 votos favoráveis e 30 contrários e agora seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com o cronograma defendido pelo governo, a proposta deve ser votada no plenário da Câmara em 25 de fevereiro, com objetivo de transformá-la em lei até 1º de março, data de abertura do período ordinário de sessões do Congresso.

Alterações negociadas de última hora

Para angariar apoio político, o Executivo aceitou cerca de 30 mudanças em relação ao texto original. Entre os pontos retirados está a possibilidade de pagamento de salários em moeda estrangeira ou por carteiras digitais, opção questionada por não contar com as mesmas garantias dos bancos supervisionados pelo Banco Central argentino.

O que prevê a reforma

Ainda assim, o projeto mantém alterações consideradas as mais profundas na legislação trabalhista do país desde a década de 1970. Os principais pontos são:

• Férias fracionadas: poderão ser divididas em períodos mínimos de sete dias, negociados fora do intervalo costumeiro de 1º/10 a 30/4.
• Greves em serviços essenciais: exige manutenção de 50% a 75% das atividades, restringindo paralisações.
• Período de experiência: passa a ser de até seis meses, com possibilidade de ampliar para oito ou doze conforme o setor.
• Jornada flexível: permite até 12 horas diárias, desde que respeitado o descanso mínimo, sem pagamento de horas extras se houver compensação.
• Negociação coletiva: autoriza acordos diretos entre empresas e sindicatos locais, em vez de convenções nacionais.
• Demissões e indenizações: reduz o cálculo das verbas rescisórias e possibilita parcelamento — em seis vezes para grandes empresas e em doze para pequenas e médias.
• Licenças médicas: cria limite para cobertura de lesões ocorridas fora do ambiente de trabalho.
• Combate à informalidade: elimina multas por falta de registro e veta contratação de autônomos (monotributistas) em funções típicas de emprego formal.
• Plataformas digitais: trabalhadores passam a ser reconhecidos como independentes, com regras próprias e seguro.

As mudanças não se aplicam aos servidores públicos dos âmbitos nacional, estadual ou municipal, exceto quanto às novas regras de greve.

Clima de tensão

A votação ocorreu em meio a manifestações contrárias em Buenos Aires. Sindicatos e partidos de oposição afirmam que a reforma ameaça direitos históricos dos trabalhadores. Houve confronto com a polícia na véspera da votação.

Mercado de trabalho hoje

Dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec) indicam, para o terceiro trimestre de 2025, 13,6 milhões de pessoas ocupadas e taxa de desemprego de 6,6%. A informalidade alcança aproximadamente 43% dos trabalhadores, cenário que o governo diz querer reduzir com a nova legislação.

Próximos passos

O texto será discutido em comissões da Câmara dos Deputados após o feriado de Carnaval. Se houver alterações, a matéria retornará ao Senado; caso contrário, seguirá para sanção presidencial.

Com informações de g1