O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 57 votos favoráveis e 4 contrários, um projeto de lei que autoriza o governo federal a excluir até R$ 5 bilhões em despesas do Ministério da Defesa da regra do limite de gastos prevista no novo arcabouço fiscal.

A matéria, apresentada pelo líder do PL, senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi votada diretamente em plenário, sem passar por comissões, para que possa valer já no Orçamento de 2026. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

Como ficará a exceção

Entre 2026 e 2031, o governo poderá descontar da meta fiscal os desembolsos destinados a projetos estratégicos de defesa nacional. Pelo menos 35% dos recursos devem ser aplicados em empresas brasileiras e 100% do montante precisa ir para investimentos, ficando proibido o uso para despesas como folha de pagamento.

Portinho argumentou que a medida garante previsibilidade ao setor. “O objetivo é assegurar um orçamento mínimo anual para a Defesa, evitando cortes compulsórios impostos pelas regras fiscais”, afirmou.

Relatório e emenda rejeitada

No parecer, o relator Randolfe Rodrigues (PT-AP) rejeitou emenda que pretendia incluir no mesmo tratamento o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), administrado pelo BNDES. Segundo o senador, a proposta deve focar exclusivamente nas Forças Armadas. “Não se trata de ação de governo, mas de Estado”, declarou.

Críticas à ampliação de exceções

Apesar do amplo apoio, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), votou contra. Ele criticou a multiplicação de exceções ao arcabouço fiscal. “As exceções viraram regra, e a meta fiscal inicial do governo tornou-se uma quimera”, disse.

O projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor a tempo de impactar o orçamento do próximo ano.

Mais detalhes sobre a tramitação podem ser consultados no Portal de Notícias do Senado Federal.

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Resumo: O Senado aprovou, por ampla maioria, a retirada de até R$ 5 bilhões em despesas da Defesa do teto de gastos, medida que ainda precisa passar pela Câmara. Continue acompanhando para saber os próximos passos da proposta no Congresso.

Com informações de G1