Sergipe ocupa a quinta colocação no ranking nacional de processos que tratam de proteção de dados pessoais e aparece na liderança entre os estados do Nordeste. O dado faz parte de um levantamento do Escavador que analisou, entre 2023 e 2026, 24,7 mil ações distribuídas na Justiça brasileira com os códigos processuais 14202 e 14205, específicos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

De acordo com o estudo, foram 202 processos registrados em território sergipano no período avaliado. No cenário nacional, o estado fica atrás apenas de São Paulo, com 22,4 mil registros, Goiás (686), Rio de Janeiro (343) e Amazonas (298). Entre os vizinhos do Nordeste, o segundo lugar é do Ceará, com 91 ações, seguido pela Paraíba (62), Rio Grande do Norte (48), Bahia (34), Maranhão (28), Alagoas (10), Piauí (4) e Pernambuco (3).

O volume total de litígios no país mostra tendência de queda desde 2023. Naquele ano foram 4,1 mil processos, número que já representava retração de 50,7 % em relação a 2024. Em 2026, considerando os registros até julho, o levantamento identificou cerca de 1 mil novas ações – redução de 75 % frente ao total de 2025.

“O número de ações caiu nos tribunais porque o mercado amadureceu na adequação, mas a população precisa entender que a vigilância e o cuidado com os dados devem continuar os mesmos”

A análise é de Dalila Pinheiro, coordenadora jurídica e Encarregada de Proteção de Dados (DPO) do Escavador. Ela avalia que a queda nas disputas judiciais não indica menor preocupação com privacidade. Para a especialista, episódios como o da Cambridge Analytica e as multas milionárias aplicadas na Europa com base na GDPR reforçam a necessidade de fiscalização contínua.

Dalila lembra que a LGPD, sancionada em agosto de 2018, marcou o início de regras claras para empresas e órgãos públicos no tratamento de informações pessoais. Em 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) regulamentou as sanções administrativas, definindo critérios de dosimetria e ritos processuais. Segundo a coordenadora, essa normatização ampliou a percepção de risco entre as corporações e estimulou acordos ou soluções extrajudiciais, influenciando a redução de processos.

Embora o ranking seja liderado por São Paulo, com volume mais de 32 vezes superior ao segundo colocado, a concentração é explicada pela dimensão do mercado local. A capital paulista reúne grande contingente de empresas e consumidores, além de possuir Judiciário mais preparado para lidar com conflitos envolvendo a LGPD. Ainda assim, o Escavador destaca que alguns casos podem estar classificados sob outros códigos, como 14203 (Proteção de Dados Pessoais) e 14204 (Privacidade), o que significa que o total real de demandas pode ser maior.

Para Sergipe, os 202 processos refletem, ao mesmo tempo, a crescente digitalização de serviços no estado e o maior conhecimento da população sobre seus direitos. Especialistas apontam que o avanço de plataformas de comércio eletrônico, bancos digitais e sistemas de saúde conectados impulsiona o debate sobre o uso adequado de informações sensíveis.

Enquanto a LGPD completa oito anos de vigência neste mês, a discussão sobre privacidade deve ganhar novos capítulos com o avanço da inteligência artificial e da internet das coisas. O alerta dos especialistas é que tanto empresas quanto cidadãos mantenham atenção redobrada para garantir segurança e transparência no tratamento de dados.