Brasília – Representantes de diversos segmentos da economia e especialistas em tributação reagiram nesta terça-feira (22) à sinalização do relator da proposta de reforma do Imposto de Renda no Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), de promover mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no início de outubro.
O projeto isenta de IR os contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais e estabelece a cobrança de até 10% sobre lucros e dividendos de pessoas físicas que ganham a partir de R$ 600 mil por ano. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a nova faixa de isenção beneficia 9,4 milhões de pessoas, somando-se aos 17,2 milhões já dispensados do tributo, totalizando 26,6 milhões de brasileiros fora da cobrança.
Possíveis alterações
Renan Calheiros, que também preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), afirmou que pretende “corrigir pontos controversos”. Entre eles, citou a regra que mantém isentos, até 2028, dividendos apurados até dezembro de 2025, o que, na avaliação do senador, cria “duas tributações diferentes no mesmo período”. Ele não descarta desmembrar o texto, hipótese que exigiria nova votação na Câmara.
Repercussão no setor produtivo
Entidades empresariais e tributaristas alertam que a reabertura do debate pode gerar insegurança jurídica e postergar a validade das novas regras. “O texto aprovado resultou de longa negociação. Mudá-lo agora traz incertezas e pode adiar a ampliação da isenção”, disse o advogado tributarista André Moreira.
Empresários também criticam a tributação sobre lucros e dividendos, alegando que o aumento de custos pode reduzir recursos disponíveis para investimentos e expansão das companhias.
Impacto na arrecadação
A ampliação da faixa de isenção deve diminuir a receita federal em R$ 26 bilhões por ano. Para compensar essa perda, a proposta prevê alíquotas de até 10% sobre lucros e dividendos pagos a quem recebe acima de R$ 1,2 milhão anuais.
Prazos
O governo mantém a expectativa de aprovar a matéria ainda este ano, permitindo que as novas regras entrem em vigor em 2026. Caso o Senado altere o texto, o projeto precisará retornar à Câmara, o que pode comprometer o cronograma.
A Receita Federal detalha as atuais faixas de tributação e orientações sobre declaração de renda em seu portal oficial. A íntegra pode ser consultada no site gov.br/receitafederal.
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Com informações de G1
