BRASIL — Nesta segunda-feira (27), o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e candidato ao governo paulista, Paulo Skaf, anunciou que pedirá à Justiça o bloqueio do projeto de lei que extingue a escala 6×1, alegando inconstitucionalidade.

Em resumo: Skaf diz que o PL fere a Constituição e promete ação já nesta terça-feira (28).

Alvo é mudança na Constituição por meio de lei ordinária

Durante entrevista ao programa Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, o industrial voltou a criticar o texto governamental, acusando-o de tentar alterar a Carta Magna sem passar por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Para ele, a iniciativa “está revestida de ilegalidade”, tese que, segundo afirma, deve embasar o mandado de segurança a ser apresentado com o suporte de parlamentares. A jornada 6×1 é regulada por normas trabalhistas vinculadas ao Ministério do Trabalho.

O empresário explicou que a Fiesp só poderia agir judicialmente após a eventual aprovação do projeto; por isso, buscou apoio de partidos que tenham legitimidade para provocar o Supremo Tribunal Federal.

“O PL do governo está revestido de ilegalidade por querer mudar a Constituição através de lei e não de PEC”, afirmou Paulo Skaf, presidente da Fiesp.

Adiamento do debate e críticas ao clima eleitoral

Skaf disse ainda que pretende combater eventuais PECs sobre o tema e pediu que qualquer discussão seja adiada para o próximo ano legislativo.

“Temos conversado com partidos e parlamentares que podem, quando há algo explícito de agressão à Constituição, entrar com uma ação e mandado de segurança — e isso será feito. Deve acontecer possivelmente nesta terça-feira (28), e com isso mostraremos a ilegalidade do PL”, declarou.

“Quanto à questão das PECs, vamos agir sim. Não desistiremos de pedir que essa discussão passe para o ano que vem”, acrescentou.

“O espírito agora é outro. Não é de debater com transparência e seriedade, vendo a competitividade brasileira e o interesse do país, das pessoas e das empresas. O interesse único é eleitoral. É uma verdadeira campanha eleitoral. Seria um grande prejuízo, acima de tudo, ao Brasil”, criticou.

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Crédito da imagem: Reprodução / Jovem Pan News