Quem mora em Socorro agora resolve pendências estaduais sem sair da cidade. O Ceac Municipal passa a oferecer IPVA, certidão negativa e nota fiscal avulsa a partir desta segunda, 22.

Moradores de Nossa Senhora do Socorro contarão com novos serviços estaduais no Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) Municipal a partir desta segunda-feira, 22. A ampliação torna-se possível após a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e o Governo de Sergipe, formalizada nesta semana. Com o acordo, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) integra sua estrutura de atendimento ao espaço já utilizado para demandas municipais.

Entre as novidades estão a regularização fiscal, emissão e isenção de IPVA, certidão negativa de débitos estaduais, nota fiscal avulsa eletrônica, ICMS avulso, protocolo virtual e orientações gerais sobre tributos de competência do Estado. Essas atividades somar-se-ão à carteira de serviços que o Ceac de Socorro já disponibiliza de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

O posto municipal reúne, atualmente, atendimentos da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Procuradoria Geral do Município, Meio Ambiente, Infraestrutura, Vigilância Sanitária e Sala do Empreendedor, além de suporte para solicitações ligadas à Receita Federal. Questões imobiliárias, como emissão de boleto do IPTU, certidões de valor venal, extratos de débitos e ITBI, também continuam disponíveis.

Para a população empreendedora, o local oferece emissão de alvará, atualização cadastral, inscrição municipal, guia de ISSQN, nota fiscal de serviços, cadastro de pessoa física e jurídica, análise de CECS e regularização do Simples Nacional, entre outros. A chegada dos serviços estaduais, segundo a gestão municipal, amplia o leque de opções em um só endereço e evita deslocamentos até a capital.

“O principal ganho é oferecer alternativas de atendimento sem que o contribuinte precise se deslocar para outras cidades. Nossa equipe fará a triagem, recepção e juntada de documentos diretamente no sistema do Estado, mostrando o Município e o Governo trabalhando juntos para facilitar a vida de quem produz e paga seus impostos”, destacou a diretora tributária da Semfaz, Grayce Mendonça.

A parceria faz parte do plano de modernização do atendimento ao contribuinte em Socorro. De acordo com a administração municipal, a integração com a Sefaz permitirá tramitar processos digitais no próprio Ceac, reduzindo prazos e dando mais transparência aos procedimentos. O protocolo virtual, incluído no pacote de serviços, possibilitará que o cidadão acompanhe on-line o andamento de suas solicitações.

Com a mudança, o Ceac Municipal passa a funcionar como um balcão único para resolver pendências locais e estaduais. A expectativa da Prefeitura é que o fluxo diário aumente, especialmente nas primeiras semanas de implantação dos serviços da Sefaz, mas a orientação é que os usuários busquem atendimento dentro do horário habitual, das 8h às 14h. Caso haja necessidade, o município avalia estender o funcionamento para melhor acomodar a demanda.

Para efetuar qualquer procedimento, é recomendado levar documento de identificação com foto, CPF e, quando aplicável, comprovante de residência. No caso de serviços veiculares, o usuário deve apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV). Já para demandas empresariais, o contrato social e o cartão de CNPJ podem ser exigidos. A lista completa de exigências encontra-se nos guichês de informação do próprio Ceac.

Representantes do Governo de Sergipe ressaltam que a cooperação com municípios é estratégica para descentralizar o atendimento. Na avaliação dos gestores estaduais, a presença da Sefaz em Socorro deve beneficiar não apenas contribuintes locais, mas também moradores de cidades vizinhas que encontram no município um polo comercial em expansão. A previsão é que, após período de adaptação, o modelo seja levado a outras regiões metropolitanas.