O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar o processo que solicitava a interrupção da sabatina de Otto Lobo, indicado à presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O pedido havia sido apresentado pelo Ministério Público e a decisão do TCU foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2).

Motivos do arquivamento

Na petição, o Ministério Público não apenas pedia a suspensão da sabatina, como também sugeria que o TCU emitisse um alerta ao Senado. O texto mencionava “supostas decisões polêmicas favoráveis ao Banco Master” atribuídas a Otto Lobo. Contudo, o tribunal entendeu que interferir no rito legislativo violaria o princípio de separação entre os Poderes, visto que a sabatina é considerada ato típico da função parlamentar.

Em fevereiro, o ministro Bruno Dantas, do próprio TCU, já havia negado um requerimento semelhante do Ministério Público relacionado à indicação de Lobo, também fundamentado nas investigações sobre o Banco Master.

Indicação contestada

Otto Lobo foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de janeiro, mesmo sem o apoio da equipe econômica do governo. À época, a Secretaria de Comunicação da Presidência ressaltou que o escolhido possui formação acadêmica e trajetória profissional adequadas às responsabilidades do cargo. Especialistas do mercado financeiro reagiram com preocupação, defendendo que a CVM permaneça protegida de pressões políticas.

Relação com o caso Banco Master

A atuação da CVM no episódio envolvendo o Banco Master é monitorada por um grupo de trabalho da CAE. Segundo a Polícia Federal, há indícios de que fundos de investimento tenham sido utilizados em esquemas fraudulentos ligados ao banco e a outras instituições, entre elas a Reag Investimentos.

A data da sabatina de Otto Lobo na CAE ainda não foi definida.

Fonte: g1