Brasília – A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de inspecionar a atuação do Banco Central (BC) na liquidação do Banco Master, formalizada em despacho do ministro Jhonatan de Jesus na segunda-feira (5), tende a atrasar o pagamento de credores e de cerca de 1,6 milhão de aplicadores que possuem CDBs de até R$ 250 mil garantidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Especialistas com experiência em processos de liquidação analisaram o documento e apontam que a principal preocupação recai sobre o trecho que autoriza a adoção de medidas cautelares para “evitar atos potencialmente irreversíveis” e “preservar a massa liquidanda”. Na prática, esse dispositivo impede o avanço da liquidação e a utilização de ativos para quitar dívidas.
No mercado, a determinação é vista como um freio às ações que buscam ressarcir investidores lesados, além de elevar a percepção de insegurança jurídica e paralisar o trabalho do liquidante nomeado pelo BC.
Entidades saem em defesa do Banco Central
No mesmo dia, 11 entidades que representam quase todo o sistema financeiro, reunindo aproximadamente 1.500 instituições, divulgaram nota conjunta manifestando preocupação e apoio ao Banco Central. O grupo sustenta que os termos do despacho colocam em dúvida a capacidade técnica da autoridade monetária e podem afetar a estabilidade de todo o setor.
O BC é o órgão responsável por decretar liquidações extrajudiciais de instituições financeiras, prerrogativa prevista na legislação bancária. Mais detalhes sobre as competências do banco podem ser consultados no site oficial do Banco Central do Brasil.
Com a inspeção em andamento, não há prazo definido para o início do ressarcimento aos credores ou para os pagamentos via FGC aos detentores de CDBs do Banco Master.
Para entender como funciona o processo de liquidação extrajudicial e o papel de órgãos de controle, o interessado pode acessar informações detalhadas direto no portal do Tribunal de Contas da União.
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Com informações de G1
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