Kassio Nunes Marques enviou ofício a Edson Fachin nesta segunda (28/09), alegando 'indevida sobreposição de competência' do STF. A reclamação surge após Flávio Dino suspender decisão do TSE e restaurar postagem de Antonio Tabet.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou nesta segunda-feira, 28/09, um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, no qual afirma haver uma “indevida sobreposição de competência” nas decisões que envolvem a Justiça Eleitoral. A queixa veio após o ministro Flávio Dino, do STF, ter suspendido decisão do ministro André Mendonça, do TSE, e liberado a volta de uma postagem do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida.

No documento entregue a Fachin, Kassio argumenta que episódios recentes estariam, segundo ele, comprometendo a autonomia da Corte Eleitoral e gerando insegurança jurídica no período que antecede a eleição municipal de 2026. Ele menciona que determinações monocráticas do Supremo estariam ampliando efeitos de processos eleitorais para além do escopo originalmente definido.

“Venho manifestar minha elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural no âmbito do Supremo Tribunal Federal que vêm impactando diretamente a condução da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral”, registra o ofício.

Em outra parte do texto, o presidente do TSE defende mudanças na tramitação das reclamações constitucionais apresentadas ao STF, a fim de evitar que decisões isoladas revertam entendimentos já consolidados pela Justiça Eleitoral.

“A extensão, por via reclamatória e mediante decisão monocrática, dos efeitos de provimento jurisdicional a publicações não identificadas, altera a arquitetura constitucional da jurisdição eleitoral e fragiliza a unidade de comando necessária à condução do processo eleitoral”, prossegue o documento.

Mais cedo, Kassio esteve presencialmente com Fachin para detalhar suas preocupações. Interlocutores que acompanharam a reunião indicam que a conversa focou em encontrar um fluxo processual que preserve a celeridade sem comprometer a esfera de cada tribunal.

O episódio que desencadeou o debate aconteceu no domingo, 27/09. Flávio Dino atendeu a pedido de Antonio Tabet para restaurar uma publicação na rede X que havia sido retirada após decisão liminar de André Mendonça. Na postagem, o humorista associava uma imagem de Nossa Senhora Aparecida a críticas ao que chamou de “família miliciana”.

O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) acionou a Justiça Eleitoral, sustentando que o conteúdo seria inverídico e configuraria discurso de ódio. Mendonça acolheu o pleito e fixou multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento. Ao analisar reclamação apresentada pela defesa de Tabet, Flávio Dino considerou que a remoção violava a liberdade de expressão e restaurou a postagem.

A discussão ocorre enquanto setores religiosos e grupos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro discutem a relação da candidatura com símbolos católicos. Informações divulgadas ao longo da semana indicam que lideranças evangélicas ligadas ao político teriam sugerido retirar o título de “Padroeira do Brasil” de Nossa Senhora Aparecida, algo negado pela campanha.

Ainda não há definição sobre eventuais mudanças no rito processual do STF. Contudo, a troca de ofícios sinaliza tensão institucional entre as Cortes às vésperas do calendário eleitoral. Especialistas em direito constitucional apontam que conflitos desse tipo tendem a se intensificar em anos de campanha, quando decisões judiciais impactam diretamente a estratégia de comunicação de candidatos.

Enquanto isso, o humorista Antonio Tabet mantém a publicação no ar. A defesa dele sustenta que se trata de manifestação satírica amparada pela liberdade de expressão. Já a equipe jurídica de Flávio Bolsonaro avalia recorrer novamente para restringir o conteúdo em outras plataformas. Até o fechamento deste texto, não havia novas decisões.