O governo dos Estados Unidos iniciou uma investigação comercial contra o Brasil e passou a cobrar tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros destinados ao mercado norte-americano. O inquérito foi aberto na noite de 15 de julho, após decisão do representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, que listou um conjunto de práticas consideradas “desleais” por Washington.
Principais pontos da investigação
- Funcionamento do Pix, apontado como favorecimento estatal no mercado de pagamentos.
- Concessão de tarifas preferenciais a parceiros como Índia e México.
- Suposta proteção insuficiente à propriedade intelectual e combate à pirataria.
- Falta de fiscalização contra desmatamento ilegal.
- Tarifas elevadas sobre o etanol norte-americano.
- Fragilidades na aplicação de leis anticorrupção.
Motivação e alcance
Greer afirmou ter consultado outras agências do governo, especialistas e o Congresso antes de iniciar o procedimento previsto na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que permite sanções a países considerados discriminatórios. “As barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil merecem investigação completa e, potencialmente, ação corretiva”, escreveu o representante.
Pix na mira
No documento, o Escritório do Representante Comercial (USTR) sustenta que o sistema de transferência instantânea do Banco Central “pode prejudicar a competitividade” de empresas dos EUA em pagamentos eletrônicos. Analistas ouvidos apontam que a inclusão do Pix busca proteger serviços privados como Apple Pay, Google Pay e WhatsApp Pay. “Trata-se de disputa tecnológica; o Pix não impede a concorrência”, avalia o ex-secretário de Comércio Exterior Welber Barral.
Tarifas preferenciais e acordos parciais
O USTR afirma que o Brasil aplica tarifas mais baixas a produtos vindos de Índia e México nos setores automotivo, químico, agrícola e mineral, deixando os EUA em desvantagem. Barral confirma a existência de acordos parciais com esses países, mas ressalta que “trata-se de preferência negociada e conhecida”.
Propriedade intelectual e pirataria
Washington também alega falhas brasileiras no combate a falsificações, citando a rua 25 de Março, em São Paulo, e reclama da demora média de quase sete anos para concessão de patentes. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, respondeu que o prazo está caindo e deve atingir dois anos em 2026.
Combate à corrupção
O relatório indica que a “falta de transparência” no Brasil poderia prejudicar empresas norte-americanas. O país registrou nota recorde de baixa no Índice de Percepção da Corrupção de 2024, lembra o documento.
Etanol
O USTR critica tarifa de 18% aplicada pelo Brasil ao etanol dos EUA, ante 2,5% cobrados pelos americanos sobre o combustível brasileiro. Barral explica que a taxa brasileira busca proteger usinas do Nordeste e argumenta que o etanol norte-americano recebe subsídios ao milho.
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Desmatamento ilegal
A Casa Branca sustenta que falhas na aplicação da lei ambiental oferecem “vantagem competitiva” às exportações agrícolas brasileiras. Embora reconheça queda de 32,4% no desmatamento em 2024, o texto diz que o patamar continua elevado.
Questionamentos sobre motivação política
Especialistas ouvidos — entre eles Guilherme Klein Martins, da Universidade de Leeds — veem caráter político na decisão. O economista lembra que o presidente Donald Trump mencionou o processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro ao justificar a tarifa de 50%.
Enquanto avança a investigação, as exportações brasileiras já enfrentam o novo imposto de ingresso nos EUA. Caso o USTR conclua que houve violação das regras comerciais norte-americanas, sanções adicionais poderão ser aplicadas.
Com informações de G1
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