Brasília – O Banco Central (BC) divulgou nesta sexta-feira (26) uma resolução que reforça as exigências de segurança para instituições financeiras e de pagamento habilitadas no PIX. A medida integra a série de ações iniciadas no início de setembro após sucessivos ataques de organizações criminosas a bancos e fintechs.

Principais mudanças

A nova norma altera o regulamento do PIX em cinco pontos centrais:

Patrimônio mínimo: instituições que não comprovarem patrimônio líquido de, no mínimo, R$ 5 milhões perderão a condição de participante do sistema;
Punição estendida: o prazo para reenquadramento de participantes excluídos aumenta de 12 para 60 meses;
Limite por perfil de risco: bancos e fintechs poderão definir tetos de transações com base exclusiva no comportamento e na classificação de risco do cliente, sem ligação obrigatória com o limite da TED;
Bloqueio cautelar ampliado: a possibilidade de bloqueio preventivo de valores passa a valer também para pessoas jurídicas;
Marcação de fraude: instituições que registrarem notificação de fraude contra um cliente deverão restringir a iniciação e o recebimento de PIX, além de negar pedidos de registro, portabilidade ou reivindicação de posse de chave vinculados a essa conta.

Relembre medidas adotadas no início de setembro

No começo do mês, o BC já havia definido um limite de R$ 15 mil para transferências via TED e PIX realizadas por instituições de pagamento não autorizadas e por aquelas conectadas à Rede do Sistema Financeiro Nacional por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs). A restrição poderá ser retirada quando participantes e PSTIs comprovarem aderência aos novos controles de segurança.

Outra decisão foi exigir autorização prévia para que qualquer instituição de pagamento comece a operar. O prazo final para que empresas hoje não autorizadas solicitem licença foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026.

O Banco Central também determinou capital mínimo de R$ 15 milhões para PSTIs, ampliou requisitos de governança e gestão de riscos e sinalizou que pode requerer certificação técnica independente às instituições.

Segmentação dos participantes

Somente integrantes dos segmentos S1, S2, S3 ou S4 – com exceção das cooperativas – poderão atuar como responsáveis no PIX por instituições de pagamento não autorizadas. Os contratos em vigor devem ser ajustados em até 180 dias.

Segundo o BC, todas as iniciativas buscam reduzir vulnerabilidades, conter fraudes e impedir a infiltração de organizações criminosas no Sistema Financeiro Nacional.

Mais detalhes sobre o funcionamento do PIX podem ser consultados na página oficial do Banco Central (bcb.gov.br).

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As novas regras reforçam a proteção de usuários e instituições, fortalecendo o sistema de pagamentos instantâneos. Continue acompanhando nossas publicações para estar por dentro das próximas medidas.

Com informações de g1.globo.com