O Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri), por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), indiciou três pessoas por injúria racial equiparada à transfobia e ameaça contra a deputada estadual Linda Brasil. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 4.
Avanço rápido da investigação
Segundo o delegado Érico Xavier, responsável pelo inquérito, a apuração começou logo após a comunicação do crime e avançou em curto prazo. “Identificamos os autores e reunimos elementos robustos para envio ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. O Ministério Público já apresentou denúncia”, detalhou.
Possíveis penas mais severas no ambiente virtual
O diretor do Depatri, delegado André Baronto, ressaltou que delitos cometidos pela internet podem resultar em punições mais duras do que os praticados fora do meio virtual. “A legislação penal se aplica tanto no mundo físico quanto no digital. Em alguns casos, a pena é mais severa devido ao alcance e ao dano à honra da vítima”, explicou.
Reação da parlamentar
Para Linda Brasil, a atuação da Polícia Civil demonstra comprometimento no combate à violência contra a população LGBTQIAP+. “Fico feliz pela identificação e responsabilização dos autores das mensagens transfóbicas. É um recado de que as redes sociais não são terra sem lei”, afirmou.
A deputada reforçou que a legislação brasileira equipara transfobia e homofobia ao crime de racismo. “Injúria transfóbica é crime. Ameaçar uma parlamentar eleita também é crime. Espero que as pessoas entendam que qualquer ato discriminatório deve ser punido”, completou.
Polícia alerta para rastreamento de crimes digitais
Érico Xavier frisou que delitos virtuais são rastreáveis e passíveis de responsabilização. “Há quem acredite que a internet é terra sem lei, mas a Polícia Civil dispõe de recursos técnicos para identificar autores de crimes digitais”, concluiu.
Baronto reforçou o caráter preventivo das ações policiais: “Nosso trabalho também é educativo, mostrando que quem cogita praticar crimes virtuais deve repensar, pois será responsabilizado”.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a transfobia é crime de racismo, decisão que embasa investigações como a que indiciou os três suspeitos.
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Este caso reforça que a legislação se aplica integralmente ao ambiente online. Acompanhe nossas atualizações e compartilhe a informação para ampliar a conscientização.
Com informações de Infonet
