Bruxelas (Bélgica) – O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (26/11) um novo adiamento da lei que proíbe a importação de produtos associados ao desmatamento, empurrando a data de aplicação para o final de 2026.
O texto que prevê o atraso recebeu 402 votos favoráveis e 250 contrários, apoiado principalmente pelos blocos de direita e extrema direita. O grupo centrista Renew votou de forma dividida, enquanto os parlamentares de esquerda se posicionaram contra a medida.
Cláusula de revisão
Além do adiamento, os eurodeputados aprovaram uma cláusula que determina nova avaliação do regulamento em abril de 2026. A proposta ainda será submetida a uma última consulta com os Estados-membros, etapa considerada protocolar antes da adoção definitiva.
O que prevê a lei
A legislação, aprovada em 2023, proíbe a entrada na União Europeia de produtos como cacau, café, soja, óleo de palma e madeira se originados de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020. Para comprovar a procedência, empresas importadoras terão de apresentar dados de geolocalização dos produtores e imagens de satélite.
Pressões internas e externas
Setores do agronegócio, além de países da África, Ásia e Américas, alegam que as exigências europeias desconsideram legislações locais e impõem custos excessivos a pequenos agricultores. Dentro do bloco, a Alemanha liderou a pressão pelo adiamento e pela inclusão de mecanismos de simplificação.
A própria União Europeia já havia prorrogado a aplicação do regulamento em 2024. Em 19 de novembro deste ano, os governos nacionais concordaram em postergar novamente a entrada em vigor da lei e introduzir ajustes para reduzir a burocracia.
Reação de organizações ambientais
Grupos ambientalistas criticaram a decisão. A ONG Fern, especializada em proteção florestal, declarou que “as tentativas incessantes de revisar – ou até destruir – essa lei são uma farsa”.
Especialistas lembram que a UE vem desacelerando parte de sua agenda climática nos últimos anos para aliviar a pressão competitiva sobre empresas europeias.
Mais detalhes sobre o regulamento podem ser conferidos no site oficial da Comissão Europeia.
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O adiamento aprovado pelo Parlamento Europeu mantém o tema em aberto e reforça o embate entre objetivos ambientais e interesses econômicos. Continue acompanhando nossas atualizações e saiba como essa decisão pode impactar o comércio global.
Com informações de G1
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