O Congresso Nacional abriu, na tarde desta quinta-feira (27), a sessão conjunta destinada a apreciar os vetos presidenciais ao Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental. O debate começou às 14h28, reunindo deputados e senadores no plenário do Parlamento, em Brasília.

A proposta, aprovada anteriormente pelas duas Casas, estabelece novas regras para os processos de licenciamento em todo o país. Com a sanção parcial do texto, a Presidência vetou dispositivos considerados sensíveis, que agora retornam ao Legislativo para decisão final. Parlamentares vão deliberar se mantêm ou derrubam os pontos barrados.

Os vetos fazem parte da pauta prioritária de votações nesta reta final de ano legislativo. Caso sejam derrubados, as partes excluídas passarão a integrar a futura lei; se forem mantidos, permanecerão fora do ordenamento jurídico.

Conforme previsto no regimento, a análise ocorre em ordem cronológica de chegada e necessita de maioria absoluta dos votos de deputados e senadores para alteração do parecer presidencial.

De acordo com o portal da Câmara dos Deputados, a sessão pode avançar pela noite, caso o quórum se mantenha elevado.

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Com informações de Agência Brasil