O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o texto que institui o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A votação foi unânime e encerra, no âmbito brasileiro, a tramitação legislativa necessária para que o tratado possa entrar em vigor.

Entenda o que prevê o tratado

Assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, o documento estabelece a redução ou a eliminação gradual de tarifas que hoje incidem sobre mais de 90% do comércio entre os dois blocos. O entendimento também cria regras comuns para produtos industriais e agrícolas, investimentos, serviços, meios de pagamento e compras governamentais.

Negociado por mais de 25 anos, o acordo formará uma zona de livre comércio que engloba um mercado superior a 700 milhões de pessoas. A relatoria no Senado ficou a cargo da líder do PP, senadora Tereza Cristina (PP-MS), que classificou o potencial do pacto como “incomensurável” diante das oportunidades de expansão econômica que projeta para ambos os lados do Atlântico.

Durante a sessão, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), destacou a celeridade do Congresso na análise de um tema discutido há três décadas. Para ele, a aprovação reforça a disposição do Parlamento em tratar de pautas consideradas estratégicas para o país.

Salvaguardas e próximos passos

Na véspera da votação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que regulamenta a aplicação de salvaguardas bilaterais — instrumentos que permitem ao governo adotar medidas de proteção quando o aumento de importações ameaçar a indústria nacional. Esses mecanismos poderão ser usados no âmbito do acordo Mercosul-UE ou em outros tratados que contenham cláusulas semelhantes.

Apesar de a União Europeia ter encaminhado o texto ao Tribunal de Justiça do bloco — movimento que pode retardar a implementação por até dois anos — diplomatas estimam que a aplicação provisória comece já em março. Para a vigência plena, contudo, o tratado ainda precisa ser ratificado pelos Parlamentos de cada país integrante do Mercosul, conforme seus respectivos ritos internos.

Possíveis reflexos regionais

Analistas locais observam que a redução tarifária pode ampliar o mercado para produtos sergipanos, sobretudo no setor agrícola, ao mesmo tempo em que exige atenção às medidas de salvaguarda para resguardar a competitividade de pequenos produtores do estado.

Fonte: g1