Equipes do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), da Delegacia Regional e da Guarda Municipal de Itabaiana saíram às ruas logo ao amanhecer desta segunda-feira, 1º de junho, para dar início à Operação Criança Segura. A ação resultou no cumprimento de aproximadamente 50 mandados de prisão de natureza cível contra pais e responsáveis que deixaram de pagar pensão alimentícia, medida prevista na legislação brasileira para assegurar o sustento de crianças e adolescentes.

Segundo a Polícia Civil, os mandados foram expedidos após esgotadas todas as tentativas de cobrança por vias judiciais convencionais. As ordens judiciais foram distribuídas previamente, permitindo às equipes traçar rotas e dividir a cidade em setores, alcançando endereços residenciais e locais de trabalho dos devedores. A estratégia, de acordo com os órgãos envolvidos, buscou reduzir riscos e acelerar o cumprimento das determinações.

A prisão por dívida alimentar, apesar de ser de natureza cível e não criminal, é considerada uma ferramenta coercitiva para assegurar que os valores devidos cheguem a quem deles necessita. Durante a operação, os agentes informaram cada pessoa detida sobre seus direitos e sobre a possibilidade de quitação imediata da dívida como forma de obter a liberação. Quem não efetuar o pagamento é encaminhado à Delegacia Regional de Itabaiana, onde aguarda encaminhamento ao sistema prisional ou nova audiência, conforme decisão da Justiça.

A delegada responsável pela ação explicou que a finalidade não é punir, mas garantir que crianças e adolescentes tenham acesso a alimentação, saúde, educação e lazer. “A legislação brasileira determina a responsabilidade de pais e responsáveis no sustento dos menores. A inadimplência compromete diretamente esses direitos básicos”, reforçou a autoridade policial.

Além de destacar o esforço conjunto das forças de segurança, a Operação Criança Segura também chama a atenção para o índice de inadimplência alimentar no agreste sergipano. As instituições alertam que novos mandados podem ser solicitados caso surjam outras ordens judiciais, lembrando que o Segredo de Justiça não impede a execução das prisões quando há descumprimento reiterado das determinações.

Os detidos ficam à disposição do Poder Judiciário. A liberação é condicionada ao pagamento integral da dívida ou ao cumprimento do período de detenção previsto em lei. As autoridades esperam que a ofensiva sirva de alerta para devedores em situação similar e reforce o compromisso coletivo com a proteção dos direitos da infância e da adolescência em Sergipe.